A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina avalia, durante reunião ordinária na tarde desta segunda-feira (6), o projeto de iniciativa popular que pede a revogação da lei que reajustou a Planta Genérica de Valores (PGV) e, consequentemente gerou aumentos no IPTU de boa parte da população londrinense.
O projeto, protocolado pelo movimento Abaixo IPTU, contou com mais de 20 mil assinaturas. O mínimo para que a matéria tramitasse era de aproximadamente 18 mil.
Os membros votam o parecer prévio da Comissão, que sugere esclarecimento por parte do Executivo sobre impacto financeiro que a revogação da lei traria aos cofres da Prefeitura.
A avaliação do projeto pela Comissão de Justiça é o primeiro passo da matéria dentro do Legislativo. O texto deve passar ainda por outras comissões e não tem prazo para ser votado pelo plenário.
