A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina discutiu o projeto que regulamenta Uber em Londrina na tarde de segunda-feira (03). A maioria dos vereadores da Comissão se mostrou favorável ao projeto.
As galerias ficaram lotadas. De um lado, taxistas e, de outro, motoristas de aplicativos como o Uber. Foi o assunto mais polêmico da reunião da Comissão de Justiça: a regulamentação desse tipo de transporte privado. Todos se dizem favoráveis à legalização, mas cada um defende a sua classe. Os taxistas, por exemplo, cobram uma concorrência leal.
“Que eles vêm a recolher taxa e que tenham placa vermelha para dar segurança ao passageiro”, defende Antônio Pereira, presidente dos taxistas.
Após um longo debate, a votação: os vereadores Filipe Barros, Amauri Cardoso e Gerson Araújo foram favoráveis ao projeto. Apenas Jamil Janene votou contra. O projeto agora tem que passar por outras comissões. Antes de ir ao plenário, deve ser retirado pelo autor, Roni Alves, para ajustes no texto.
“O que nós vamos fazer agora é continuar a discussão com a categoria dos motoristas de aplicativos, mas não descartamos a possibilidade, dos motoristas de táxis também participarem”, explica o vereador Roni Alves.
A discussão da Comissão de Justiça é apenas de mérito. Ou seja, se o projeto tem condições legais de seguir tramitando na casa ou não. Por isso, nem se levou em consideração os outros pareceres como o da Secretaria de Fazenda que alegou que a competência sobre esse assunto é da União ou do Sinttrol, que sugeriu a criação de um fundo municipal do transporte urbano para subsidiar a tarifa do transporte coletivo. Seria pelo menos, R$ 8 por corrida. Já a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) sugere a cobrança de taxas iguais as dos táxis.
“Nós fizemos a exposição de taxas e obrigações que um serviço regulamentado do município tem e paga para que haja uma equiparação entre as duas classes para que tenha uma concorrência leal”, afirma Wilson de Jesus, gerente de transportes da CMTU.
Segundo a CMTU, até agora, cerca de 450 motoristas do Uber foram autuados em Londrina por transporte irregular de passageiros. Por isso, também a categoria comemorou o resultado da votação. Sobre a cobrança de taxas equivalentes as dos táxis, o advogado da associação de motoristas disse que pode significar aumento de valores, mas que isso não vai inviabilizar o serviço.
(Colaboração Luciane Myiazaki)
