Nesta segunda-feira (10), os vereadores Serginho Ribeiro, Josué de Souza e Mazutti se reúnem, às 14h, no plenário da Câmara, para emitir parecer e opinar pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia de improbidade administrativa contra o vereador Fernando Hallberg (PPL), protocolada na Casa no dia 16 de agosto.
De acordo com o Decreto-Lei 201/67, que estabelece o rito do processo de cassação, “o denunciado tem um prazo de dez dias para apresentar a defesa prévia por escrito, indicando as provas que pretender produzir e arrolando até dez testemunhas. Decorrido o prazo de defesa, a Comissão processante tem cinco dias para emitir parecer e opinar pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia”.
Se a comissão opinar pelo prosseguimento, o presidente designará de imediato o início da instrução e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas. Caso os vereadores decidam pelo arquivamento da denúncia, o parecer irá para plenário, que decide em votação de maioria simples se acata a decisão da comissão processante. O processo todo deverá estar concluído num prazo de 90 dias.
Entenda o caso:
Gilson Teixeira dos Santos e Ricardo Bernardi Castilhos pediram a abertura de comissão processante e pediram a cassação de mandato do vereador Fernando Hallberg (PPL) por cometimento de suposta infração político-administrativa. Segundo eles, “o vereador Fernando Hallberg, em pleno exercício do mandato, através de empresa da qual é sócio administrador, Editora Aldeia de Cascavel Ltda, recebeu de empresa de propaganda contratada pelo Poder Executivo dinheiro para divulgação da Campanha Show Rural 2018 para o Município de Cascavel, veiculada na Revista Aldeia, de propriedade do edil, que é publicada pela Editora Aldeia de Cascavel Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.679.612/0001-95, em que figuram como sócios, reitere-se, Fernando Bottega Hallberg e Rejane Martins Pires”.
