Na primeira sessão ordinária do ano, realizada na tarde desta terça-feira (1º), foram definidos os vereadores para atuar em 14 comissões permanentes da Câmara Municipal de Londrina (CML). Eles foram indicados pelo Colégio de Líderes, isto é, pelos parlamentares líderes dos partidos com representação no Legislativo Municipal, assegurada a proporcionalidade partidária, conforme o Regimento Interno da Casa.
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação, responsável por avaliar os aspectos constitucionais e legais de todos os projetos de lei, será presidida pela vereadora Prof.ª Flávia Cabral (PTB) (foto) e terá como vice-presidente Beto Cambará (Pode) e como membros Chavão (Patriota), Daniele Ziober (PP) e Lu Oliveira (PL).
Esta é a única comissão com o poder de rejeitar as proposições em tramitação na CML, em casos de inconstitucionalidade ou ilegalidade. Outra característica da comissão é que ela é formada por cinco vereadores e, as demais, possuem três. Na Comissão de Justiça também não é permitida a recondução dos vereadores, mesmo para cargos diferentes, exceto no último ano da legislatura. Na prática, todos os parlamentares devem participar dela ao menos uma vez durante o mandato.
Comissões - As comissões permanentes são compostas anualmente e têm como atribuições estudar as proposições em tramitação na CML, emitir pareceres, realizar audiências públicas, receber reclamações de qualquer pessoa sobre atos ou omissões de autoridades ou entidades públicas, convocar secretários municipais para prestarem informações, entre outras.
Nas comissões em que não foram definidos o presidente e o vice, os nomes deverão ser anunciados até a sessão do dia 8 de fevereiro. Até lá, o vereador mais idoso da comissão responderá pela presidência. Já a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Doação de Bens Públicos não sofreu alteração, pois os integrantes têm mandato de 2 anos.
Veja a lista dos escolhidos:
Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Presidente: Prof.ª Flávia Cabral (PTB)
Vice-presidente: Beto Cambará (Pode)
Membros: Chavão (Patriota), Daniele Ziober (PP) e Lu Oliveira (PL)
Comissão de Finanças e Orçamento
Presidente: Eduardo Tominaga (DEM)
Vice-presidente: Madureira (PTB)
Membro: Matheus Thum (PP)
Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente
Presidente: Eduardo Tominaga (DEM)
Vice-presidente: Prof.ª Sonia Gimenez (PSB)
Membro: Nantes (PP)
Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Paradesporto e Lazer
Presidente: Madureira (PTB)
Vice-presidente: Eduardo Tominaga (DEM)
Membro: Prof.ª Sonia Gimenez (PSB)
Comissão de Seguridade Social
Presidente: Lenir de Assis (PT)
Vice-presidente: Matheus Thum (PP)
Membro: Nantes (PP)
Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio
Presidente: Nantes (PP)
Vice-presidente: Eduardo Tominaga (DEM)
Membro: Deivid Wisley (Pros)
Comissão de Segurança Pública
Presidente: Santão (PSC)
Vice-presidente: Giovani Mattos (PSC)
Membro: Deivid Wisley (Pros)
Comissão de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização
Presidente: Matheus Thum (PP)
Vice-presidente: Madureira (PTB)
Membro: Deivid Wisley (Pros)
Comissão de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania
Lenir de Assis (PT), Lu Oliveira (PL) e Matheus Thum (PP)
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Lenir de Assis (PT), Prof.ª Flávia Cabral (PTB) e Prof.ª Sonia Gimenez (PSB)
Comissão de Defesa dos Direitos do Nascituro, da Criança, do Adolescente e da Juventude
Presidente: Emanoel Gomes (Republicanos)
Vice-presidente: Jessicão (PP)
Membro: Mara Boca Aberta (Pros)
Comissão dos Direitos e Bem-Estar Animal
Presidente: Deivid Wisley (Pros)
Vice-presidente: Daniele Ziober (PP)
Membro: Emanoel Gomes (Republicanos)
Comissão de Defesa dos Direitos e Bem-Estar da Pessoa Idosa
Daniele Ziober (PP), Lu Oliveira (PL) e Prof.ª Sonia Gimenez (PSB)
Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência
Presidente: Giovani Mattos (PSC)
Vice-presidente: Santão (PSC)
Membro: Matheus Thum (PP)
