Com o início do recesso legislativo no dia 19 de julho, está encerrado o primeiro período legislativo de 2021 e também o primeiro semestre de trabalho dos vereadores eleitos em 2020.
Em seis meses foram protocolados 101 Projetos de Lei, 12 Projetos de Decreto Legislativo, 38 Moções, 237 Requerimentos e 815 Indicações. Porém, o que de fato significam estes números para a comunidade?
Uma pesquisa divulgada em 2018, pelo instituto Idea Big Data, mostrou que 79% dos brasileiros entrevistados não se recordam em quem votaram para deputado federal, deputado estadual e senador na última eleição. Confirmando estes dados, outra pesquisa recente feita no Rio de Janeiro e São Paulo apontou que 80% dos eleitores não se lembravam em quem tinham votado para vereador. O número melhora um pouco quando se trata dos cargos a presidente, governador e prefeito, que são cargos do Executivo.
Eleitos para representar a população, fiscalizar obras, gastos e políticas públicas do Executivo e apresentar projetos relevantes que melhorem a qualidade de vida das pessoas e facilitem a legislação, os vereadores não dispõem de verbas para investimento direto em obras, não podem propor proposições que são de competência estadual ou federal ou que impliquem em novas despesas para o município e nem são responsáveis por fazer assistência social. Muita gente não sabe disso e acaba buscando soluções nos lugares errados.
Pensando nisso, estamos propondo algumas ações simples que podem ajudar os eleitores a acompanhar melhor seus candidatos e participar de maneira mais direta do dia-a-dia do Legislativo:
- Use as redes sociais a seu favor.
Siga o seu vereador nas redes sociais e veja em que ele está trabalhando. Mande mensagem, faça sugestões e críticas e se puder, acompanhe ou pelo menos dê uma olhada nos demais vereadores e vereadoras para ver como anda o trabalho de todos.
- Acesse o perfil dos vereadores eleitos no novo site da Câmara de Cascavel.
No site http://www.camaracascavel.pr.gov.br/a-camara/vereadores/ você pode ver a lista de todos os vereadores e vereadoras e o perfil completo de cada um, com sua formação, dados pessoais e biografia, partido, quantos mandatos já exerceu e logo ao lado todas as notícias publicadas relacionadas a ele (ou ela), quais comissões faz parte e todas as proposições apresentadas e atualizadas em tempo real. Além disso, você pode mandar uma mensagem diretamente para o gabinete do parlamentar através do formulário disponível, que vai direto para a caixa de e-mails dos vereadores de forma privada e segura.
- Acompanhe como votou seu vereador (a).
Desde 2013 a Assessoria de Comunicação da Câmara publica imediatamente após as votações das sessões, quais foram os projetos votados e como votou cada parlamentar. Este relatório é publicado no site nas segundas e terças-feiras, enviado para a imprensa e compartilhado nas redes sociais.
- Aprenda sobre como funcionam as eleições.
As eleições podem ter regras que parecem um pouco complicadas, mas dedicando alguns minutos para entender, não fica tão difícil. Em 2020, os vereadores foram eleitos pelo sistema proporcional. Ele se baseia no princípio de que os mandatos pertencem aos partidos, e não às pessoas ocupantes dos cargos. O sistema proporcional é considerado a melhor maneira de distribuir as vagas entre os partidos conforme a votação de cada um e garantir a representação proporcional da maioria e da minoria. Por isso, pode acontecer de você ter votado em uma pessoa e ela, mesmo com muitos votos, não ter sido eleita. Veja quem foi eleito por aquele partido e acompanhe o trabalho deste representante que se elegeu com seu voto.
- Participe dos debates e audiências públicas presencialmente ou pelo Facebook.
A Câmara possui diversos espaços para a participação direta da população, como as audiências públicas e reuniões. Você pode participar também pelo Facebook e pelo Youtube, dando sua opinião e comentando. É importante também assistir pelo menos uma sessão da Câmara para saber como funcionam as votações.
- Acompanhe os pronunciamentos do vereador (a)
Os vereadores costumam se inscrever para fazer pronunciamentos no grande expediente, que acontece no final de cada sessão, depois das votações. Nesse momento, eles (elas) se posicionam sobre diversos temas de interesse do município, do estado e do país, além de falar mais sobre as ações de seu mandato ou sobre projetos que estão apresentando e que serão colocados em votação em sessões futuras e até sobre questões que incomodam a população e que estão fiscalizando. É um bom momento para você conferir se o (a) seu (sua) parlamentar atua de acordo com aquilo que você espera e se as ideias dele (a) combinam com as suas.
- Veja se seu (sua) vereador (a) atua com independência.
Se o(a) parlamentar que você acompanha for da situação, ou seja, apoia o prefeito, perceba pelas ações e falas dele(a) se age com independência para poder fazer críticas e cobranças da Prefeitura quando for necessário. E, se for de oposição ao Executivo, veja também se esse(a) parlamentar sabe reconhecer e apoiar medidas da Prefeitura que sejam positivas e corretas, no seu entendimento.
Assessoria
