Em sua décima segunda reunião, os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que apura possíveis irregularidades na prestação de serviços de manutenção da frota dos veículos do Estado ouviram, nesta terça-feira (20), o ex-secretário da Administração e da Previdência, Fernando Ghignone. Também foram ouvidos pela Comissão os servidores Gerson Luiz Charello e Marlon Antônio Alves que eram responsáveis pela gestão da frota de veículos do setor administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária (SESP).

Ghignone que esteve à frente da Secretaria no período de junho de 2017 a dezembro de 2018, iniciou apresentando o seu currículo no serviço público, tendo início em 1983 quando foi secretário de Cultura, Esporte e Turismo no governo José Richa. O primeiro questionamento do relator da CPI, deputado Delegado Jacovós (PR), foi para saber se o ex-secretário tinha ciência, quando assumiu a Secretaria, da “não execução plena” dos serviços prestados pela empresa JMK. Ghignone destacou que quando assumiu foi informado pela ex-secretária Marcia Carla Pereira Ribeiro que a empresa “no passado havia apresentado uma série de problemas, mas que naquele momento cumpria as exigências do contrato” e que no decorrer da sua gestão foram abertos cinco processos administrativos contra a empresa, pois quando, eventualmente, havia alguma reclamação sem a resposta da empresa os “atos eram abertos” e que a informação que tinha era a de que “aberto o processo administrativo a empresa sanava os problemas. Nessa época não havia pendências”.

Sobre o aditamento do contrato assinado por ele em 2018, disse que na época “não havia condições para uma nova licitação” e que a decisão de não fazer um novo processo licitatório foi em virtude “do contrato permitir essa prorrogação”.

Em relação ao contrato inicial, o ex-secretário fez uma ressalva de que o objeto do contrato – a gerência da manutenção da frota – é válido, mas que o texto apresentava falhas. “A informação que tenho é a de que a empresa se ajustou ao longo do tempo. A Procuradoria Geral do Estado não tomou cuidado com o contrato, que foi muito mal feito”, relatou.

Os outros dois depoentes, Gerson Luiz Charello e Marlon Antônio Alves, foram responsáveis por gerir a frota administrativa da SESP que, segundo eles, era de dez a doze veículos e que não tiveram problemas devido ao volume pouco expressivo.

O relator da CPI, deputado Delegado Jacovós, considerou importante a presença do ex-secretário Ghignone que reforçou as suspeitas da CPI em relação as falhas do contrato. “Ele admitiu que existiu falhas contratuais e foram essas falhas que propiciaram a JMK fraudar o Estado”.

Para o presidente da CPI, deputado Soldado Fruet, as oitivas estão sendo importantes para que se apurem aonde ocorreram as falhas e, assim evitar os mesmos problemas em contratos futuros. “Houve falhas grandes desde o início até o final do contrato. A empresa cuidava muito bem da frota de pessoas importantes do Governo, mas lá na ponta as viaturas e carros da saúde estavam parados, o que demonstra a falta de fiscalização”, disse. “O trabalho da CPI é para mostrar aonde houve falhas para que futuramente não aconteça novamente”, concluiu.

Também participaram da reunião desta terça-feira, a deputada Mabel Canto (PSC) e os deputados Paulo Litro (PSDB), Delegado Recalcatti (PSD), Delegado Fernando (PSL), Luiz Fernando Guerra (PSL), Michele Caputo (PSDB), Tião Medeiros (PTB) e Soldado Adriano José (PV).

A CPI volta a se reunir nesta quarta-feira (21) às 9 horas.

Alep