O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) o projeto de lei (PL da Dosimetria), que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O projeto de lei que reduz as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 foi, inicialmente, vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Porém, o Congresso Nacional derrubou o veto em sessão conjunta na semana passada.
Foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos a favor dele e cinco abstenções. Já no Senado Federal, o resultado foi de 24 votos a favor da manutenção do veto, enquanto 49 senadores votaram pela derrubada.
Após a derrubada do veto, o Congresso formalizou a decisão ao Palácio do Planalto na segunda-feira (4). A partir deste prazo, Lula tinha 48 horas para promulgar o texto, mas o petista deixou para o senador Davi Alcolumbre.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas. Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional”, declarou Davi Alcolumbre em nota.
Como a Dosimetria pode beneficiar Bolsonaro?
O impacto mais concreto recai sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado e que, atualmente, está em prisão domiciliar por questões humanitárias concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a condenação atual, a progressão para o regime semiaberto só aconteceria daqui a sete anos. Com a aplicação da dosimetria, esse prazo pode cair para entre dois e quatro anos, a depender da avaliação da Justiça.
A aplicação, no entanto, não é automática. As defesas de todos os condenados precisarão recorrer ao STF, ou o ministro relator – Moraes – poderá fazer o ajuste das penas com base na nova lei. O caminho mais provável é que as defesas provoquem a Suprema Corte.
A base do governo já anunciou que vai questionar a constitucionalidade da lei no Supremo, argumentando que não é possível mudar as regras após o julgamento já ter sido concluído. Ainda assim, a avaliação é de que o STF terá dificuldade em derrubar o texto, já que a dosimetria é diferente da anistia, proposta que ministros da corte já haviam sinalizado resistência.
O que é o PL da Dosimetria?
O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças podem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
