A Defensoria Pública do Estado do Paraná lançou uma plataforma online para que mulheres denunciem casos de violência política de gênero, com base em lei aprovada há cinco anos, e já colocou o sistema em funcionamento no site oficial da instituição.

A nova central é específica para receber relatos de mulheres que enfrentam violência política durante campanhas eleitorais ou no exercício de mandatos. A vítima pode acionar a Defensoria de forma remota, preencher o formulário eletrônico e receber orientação jurídica sem precisar sair de casa.

A lei de combate à violência política de gênero é considerada recente, mas já se tornou uma ferramenta importante para que mulheres se defendam de ataques relacionados à sua atuação pública. A norma prevê responsabilização para condutas que buscam restringir ou dificultar a participação feminina na política.

Entre os casos que podem ser denunciados estão ameaças, insultos, intimidações e outros tipos de agressões, inclusive virtuais, dirigidas a mulheres em razão de sua condição de candidatas, mandatárias ou agentes políticas. Assessoras e coordenadoras de campanha também são abrangidas.

O que é violência política de gênero

Para o advogado Waldir Franco Félix Junior, violência política de gênero não se limita à agressão física e inclui formas psicológicas e morais de coação. Ele destaca que o conceito envolve qualquer tentativa de intimidar ou afastar mulheres de espaços de decisão.

A violência política de gênero não é só agressão física, mas também agressão ou ameaça psicológica e moral. É uma forma de coação e intimidação contra a mulher, não só candidata, mas eventual mandatária, agente política, assessora ou coordenadora de campanha, qualquer mulher que está envolvida em um ambiente político, afirmou Félix Junior.

Quem pode buscar atendimento

Segundo a coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria, Mariana Martins Nunes, o serviço foi pensado para atender todo o estado com estrutura especializada e atendimento remoto.

É um canal especializado que oferece atendimento remoto em todo o Paraná para todas as mulheres que atuam na vida pública e política: candidatas, pré-candidatas, mulheres eleitas, lideranças de movimentos sociais, lideranças comunitárias e integrantes de conselhos de direitos. Todas essas mulheres podem buscar atendimento. No início do período eleitoral, nós damos início a esse programa, mas com a expectativa de que ele seja permanente como canal de recebimento de denúncias e atendimento de casos. Entendemos a participação política das mulheres na vida pública como elemento essencial para a democracia, disse Nunes.

Mulheres ainda são minoria na política

No Brasil, as mulheres representam 52% do eleitorado, mas essa maioria não se traduz em presença proporcional nos espaços de poder. No Congresso Nacional, apenas 18% das cadeiras são ocupadas por parlamentares mulheres.