Ao se abster de responder às 82 perguntas feitas pela Polícia Federal e pedir o arquivamento do inquérito contra o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do presidente acusou os investigadores de falta de isenção e imparcialidade.
Para o advogado de Temer, Antonio Mariz Oliveira, os questionamentos demonstram que, mais do que esclarecer a verdade dos fatos, o desejo dos investigadores é "constranger" o presidente. "Muitos deles (questionamentos) partem da premissa do cometimento induvidoso de delitos e não objetivam perquirir a verdade, mas sim revelar meras circunstâncias de crimes que já estariam provados", critica o advogado em um trecho da petição.
"O questionário demonstra que os trabalhos investigativos, diante da ausência de elementos incriminadores, perderam-se no caminho". Em outro trecho, a defesa declara que "subvertendo-se a lógica, no caso do Presidente, e ferindo-se as garantias individuais, passou-se a investigar uma pessoa, não os fatos supostamente criminosos, como se vigorasse em nosso ordenamento o odioso Direito Penal do Autor".
Mariz considera que as indagações da PF são de natureza pessoal e opinativa, partem de hipóteses ou suposições ou se referem aos relacionamentos entre terceiras pessoas. A defesa alega também que parte das indagações dizem respeito a fatos anteriores ao mandato de presidente da República.
"O Ministério Público afirmou que os fatos narrados 'estão diretamente relacionados ao exercício da função'. Em abono, fez uma inoportuna e temerária afirmação, no sentido de que um dos crimes é de corrupção passiva, que pressupõe o exercício do cargo. Declaração açodada, própria de quem, antes mesmo de quaisquer investigações, já está com uma prévia visão dos fatos, independente da vinda das provas. Acusará, ao que parece, com provas, sem provas ou mesmo contra as provas", diz trecho da peça.
Na petição, Mariz também questiona a licitude da gravação que baseou o inquérito contra o presidente, feita pelo dono do grupo J&S, Joesley Batista, em acordo de delação premiada. Ele considera que as perguntas não deveriam ter sido formuladas antes da conclusão da perícia dos áudios.
"Com efeito, primeiro ele (presidente) foi coadjuvante de uma comédia bufa, encenada por um empresário e criminoso confesso e agora está sendo objeto de uma inquirição invasiva, arrogante, desprovida de respeito e do mínimo de civilidade. O questionário é um acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa, além de atentar contra vários dispositivos legais, bem como contra direitos individuais, inseridos no texto constitucional", afirma Mariz.
No início da semana, a defesa de Temer pediu mais tempo ao relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, que havia concedido 24 horas para as respostas serem apresentadas. Na ocasião, Mariz declarou que Temer responderia às perguntas. Hoje, porém, lembrou que o presidente foi desobrigado por Fachin à respondê-las.
