O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta segunda-feira, (15), a denúncia oferecida pelo Ministério Público e tornou rés a deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros (PSD), mais conhecida como deputada Lucinha, e sua ex-assessora parlamentar Ariane Afonso Lima. 

As duas são acusadas de envolvimento com a milícia denominada “Bonde do Zinho” ou “Família Braga”, que atua em bairros da zona oeste como Campo Grande, Paciência, Cosmos, Inhoaíba, Guaratiba e Santa Cruz.

Segundo a denúncia, as denunciadas interferiram politicamente em favor dos criminosos. Em um episódio, em julho de 2021, as duas forneceram ao grupo informações privilegiadas relacionadas à agenda de visitas do prefeito do Rio, Eduardo Paes, à zona oeste, permitindo que os milicianos retirassem seus integrantes das ruas das localidades dominadas pela organização criminosa. 

Houve, também, tentativa de interferência junto ao prefeito e demais autoridades municipais para que fosse mantida a chamada “Brecha da P5” no transporte público alternativo municipal, maior fonte de obtenção direta de recursos da milícia. Desta forma, o grupo poderia explorar o serviço fora do itinerário determinado, aumentando a arrecadação das vans.

Além disso, as denunciadas receberam do grupo criminoso informações privilegiadas sobre a prática de crimes cujas investigações se encontravam em curso para, em última instância, interferir no curso destas e determinar a linha investigativa a ser seguida pelos investigadores. A denúncia também aponta que, em novembro de 2021, a deputada prestou auxílio a membros do “Bonde do Zinho” presos em flagrante, para liberá-los da prisão.

Entre junho de 2021 e março de 2022, as denunciadas mantiveram encontros frequentes com as principais lideranças do grupo miliciano, entre eles Zinho, em média duas vezes por mês, para estabelecer as linhas da interferência que seriam exercidas junto à Alerj. Lucinha nomeou como assessores em seu gabinete, entre 2021 e 2023, integrantes e parentes de integrantes da organização criminosa.

Prisão

No final de 2023, uma operação da Polícia Federal descobriu associações da deputada Lucinha com a milícia da zona oeste do Rio, ligada à família Braga. Uma ordem judicial a afastou do cargo, no entanto ela foi reintegrada ao cargo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) por decisão dos demais deputados estaduais.

As acusadas vão responder pelo artigo 288-A do Código Penal, na forma da Lei 12.850/12, que trata do crime de constituição de milícia privada e cuja pena pode variar de 5 a 10 anos de prisão e multa, além da perda da função pública.