A criação de 542 cargos comissionados no quadro de servidores do Tribunal de Justiça (TJ-PR), do Ministério Público (MP-PR) e da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) foi criticada pela sociedade civil por conta da falta de debate e do alto custo para os cofres públicos no momento em que o País atravessa uma crise econômica, com inflação elevada, desemprego e outras dificuldades na retomada financeira no período pós-pandêmico.
Os novos cargos vão custar cerca de R$ 100 milhões e os cincos projetos que criam os postos comissionados foram aprovados na segunda-feira (2) na Assembleia Legislativa, sendo que uma sessão extraordinária foi realizada no final da tarde para que a votação, em segunda discussão, ocorresse ainda no mesmo dia.
Segundo o controle de votação do site da Alep, os projetos foram aprovados em um pouco mais de 30 minutos na primeira e na segunda votação. Com dispensa da redação final, a matéria seguiu para sanção do governador Ratinho Júnior (PSD).
Os deputados estaduais da região de Londrina, Boca Aberta Júnior (Pros), Cobra Repórter (PSD) e Tiago Amaral (PSD) votaram favoravelmente aos cinco projetos. Como o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), pediu para participar das sessões com o objetivo de defender os projetos e votar a favor deles, o deputado Tércilio Turini (PSD) presidiu as sessões e só teria voto em caso de empate. Turini é o primeiro vice-presidente da Casa, substituto imediato de Traiano.
TOQUE DE CAIXA
Questionado sobre o posicionamento do parlamentar, a assessoria de imprensa de Turini lembrou que o deputado estadual se posicionou contra a criação dos cargos comissionados e conversou com lideranças da sociedade civil organizada como o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado do Paraná (Faciap), Fernando Moraes, e o presidente da Sociedade Rural do Paraná (SRP), Antônio Sampaio.
Em manifesto divulgado nesta terça-feira (3), a Faciap afirmou que não recebeu respostas aos ofícios enviados aos presidentes da Alep, do TJ-PR e ao Procurador Geral de Justiça. A entidade – que representa 296 Associações Comerciais do Paraná – ainda demonstrou indignação “diante da votação a ‘toque de caixa’ em sessão extraordinária.”
“O fato de existir orçamento para a criação de tais cargos – como alegam alguns parlamentares – não se justifica, haja vista que esse recurso pode ser melhor aproveitado em ações em defesa da população (a mesma que elegeu os parlamentares), principalmente neste difícil momento da vida nacional”, acrescenta o manifesto.
Procurado pela reportagem, o deputado Cobra Repórter disse que não vai se pronunciar, pois apenas o presidente do Legislativo está falando sobre o assunto.
Já o deputado Boca Aberta Júnior (Pros) justifica que votou a favor dos projetos para criação de mais cargos de desembargadores, juízes auxiliares, promotores e outras funções necessárias no TJ-PR e MP-PR para desafogar a demanda e julgar com mais rapidez os processos.
O deputado Tiago Amaral disse que como relator do Orçamento, função que assumiu em 2019, houve avanços no aumento de responsabilidades dos Poderes e redução dos repasses. "Desde 2020, só com o não repasse de arrecadação aproximadamente R$ 200 a R$ 300 milhões deixaram de ser transferidos aos poderes e ficaram com o Governo do Paraná que pode investir mais recursos em áreas e projetos prioritários", afirmou.
Ele informou que a justificativa apresentada para aprovação do projeto foi a necessidade de abrir novas Varas para atendimento à população e que capacidade financeira e orçamentária dos próprios órgãos foram analisadas. "Do ponto de vista constitucional, os Poderes têm direito constitucional de encaminhar os Projetos que estão alinhados com a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de terem que fazer frente às novas despesas com os recursos que dispõem atualmente", explicou.
