O debate sobre os pontos mais importantes previstos na reforma da Previdência Social (PEC 6/2019), proposta pelo Governo federal no início deste ano, será levado ao interior do estado pelos deputados estaduais e federais do PT. Este foi um dos encaminhamentos definidos durante a audiência pública “Previdência: Reforma para Quem?”, realizada na manhã desta segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
O encontro, proposto pelos deputados Professor Lemos, Tadeu Veneri, Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin, todos do PT, e pela bancada do partido na Câmara Federal, formada pelos deputados Enio Verri, Gleisi Hoffmann e Zeca Dirceu, também contou com a palestra do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. Segundo a deputada Luciana Rafagnin, o objetivo é realizar seminários, plenárias e audiências públicos nas principais cidades de todas as regiões do Paraná. “É preciso levar a toda a população todas as informações sobre as mudanças que esta reforma causará na vida das pessoas, se aprovada no Congresso. Essa PEC significa para a classe trabalhadora um verdadeiro retrocesso”, apontou a deputada.
“Precisamos levar essa discussão para as ruas, com a realização de mais e mais audiências públicas. Vamos promover encontros em câmaras municipais, nos centros comunitários e em todos os lugares possíveis. O debate é necessário, pois o Governo Federal alega que a reforma cortará os privilégios nas aposentadorias, mas quais privilégios eles estão tirando, e de quem eles estão tirando?”, questionou a parlamentar.
Palestra – Durante pouco mais de uma hora, o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, abordou as principais mudanças previstas na PEC 6/2019, como o modelo de capitalização individual da Previdência e o custo de transição de um modelo para o outro. “O que está em discussão no Congresso Nacional não é uma reforma da Previdência Social, mas sim um ajuste fiscal que está sendo jogado nas costas do trabalhador. Esta reforma diz que vai combater privilégio, mas não combate nenhum. O atual Governo está propondo uma nova previdência na qual nem o empregador e nem o governo contribuem. Apenas o trabalhador, que terá que fazer um modelo de capitalização individual, que não deu certo em lugar nenhum do mundo. Muitos países que adotaram esse modelo voltaram ou estão tentando voltar atrás dessa decisão”, ressalta.
Para Gabas, o atual modelo de Previdência Social do país não está quebrado, conforme argumenta o Governo Federal. Segundo o ex-ministro é preciso apenas fazer alguns ajustes para se tornar sustentável. “A Previdência Social enfrenta desafios. Estou lá há 33 anos e conheço bem o assunto. É claro que nós queremos debater a sustentabilidade da Previdência, mas isso não pode ser feito de maneira que penalize o trabalhador. É preciso fazer um grande debate que inclui até a reforma tributária para que se possa equilibrar a Previdência pro futuro”, disse. Gabas também ressaltou a importância da realização de audiências públicas e seminários em todo o país para debater com maior profundidade as mudanças previstas na PEC 6/2019. “É essencial que este tipo de evento aconteça em todos os estados e grandes cidades para que as pessoas de fato, tenham conhecimento do está sendo proposto. A sociedade precisa saber de fato o que está em jogo”, concluiu.
AEN
