O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, nesta quarta-feira (4), a quebra dos sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger, investigada pela CPMI do INSS e lobista ligada a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Decisão questiona votação em bloco da CPMI
Dino acolheu o argumento da defesa de Roberta e entendeu que a comissão parlamentar mista violou o devido processo constitucional ao aprovar, em 26 de fevereiro, 87 requerimentos de forma conjunta, incluindo pedidos de quebras de sigilo.
Na decisão, o ministro determinou que, se os dados bancários e fiscais da empresária já tiverem sido enviados aos parlamentares, eles devem permanecer sob sigilo na Presidência do Senado até o julgamento do mérito da ação pelo STF.
O magistrado ressaltou que CPIs e CPMIs têm poderes equiparados aos de autoridades judiciais, mas ponderou que medidas invasivas, como a violação de sigilos bancário, fiscal ou telemático, exigem fundamentação específica e individualizada para cada investigado.
Segundo Dino, a aprovação em bloco de dezenas de requerimentos, sem análise particularizada das razões apresentadas em relação a cada alvo, não atende a esse padrão constitucional de motivação.
Briga na CPMI e reação do Senado
Na semana passada, a CPMI do INSS registrou briga entre parlamentares após a aprovação dos 87 requerimentos em conjunto. Integrantes da base governista contestaram a forma como o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), conduziu a votação.
Inconformados, os governistas recorreram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar anular a deliberação ou desmembrar a análise dos pedidos mais sensíveis, como as quebras de sigilo.
Nesta terça-feira (3), porém, Alcolumbre rejeitou o recurso e manteve a decisão da CPMI, inclusive a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha e os demais 86 requerimentos aprovados em bloco, entre eles o de Roberta.
Com a liminar de Dino, a suspensão atinge apenas os dados da empresária, que ficam resguardados até nova decisão do STF. As demais medidas aprovadas pela CPMI do INSS, inclusive em relação a Lulinha e outros investigados, seguem válidas por enquanto.
A decisão do Supremo abre nova frente de disputa entre a comissão e o Judiciário e coloca em debate os limites para o uso de quebras de sigilo em investigações conduzidas pelo Congresso.
Relator diz que decisão pode anular quebra de sigilo de Lulinha
O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), fez críticas nesta quarta-feira, 4, à anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino.
Ele acredita que essa decisão deverá abrir procedentes que podem levar até mesmo à anulação da quebra de sigilos de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Luchsinger é amiga de Lulinha.
"A abrangência da decisão deixa margem para dúvida. De qualquer forma, é um precedente para todos", disse o relator.
Esse é um entendimento também compartilhado pelo presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Gaspar afirmou que o ministro do Supremo "deu um tapa na cara do brasileiro de bem" e "salvou Lula de escândalos e afogou a transparência no combate à corrupção". "Dino, você trabalhou contra o Brasil", disse.
O relator disse estar "revoltado e indignado" com a decisão do magistrado. "Lulinha tem culpa no cartório, os bancos precisam ser investigados. Você, como paladino da moralidade, impedindo a CPMI de trabalhar para passar este País a limpo. Estamos revoltados e indignados. Vamos derrubar essa sua decisão. Ninguém aguenta mais essa impunidade", afirmou.
