O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (7) que a divergência com o Congresso Nacional sobre o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é “própria da democracia”. Apesar disso, ele classificou a derrubada como “totalmente anticonstitucional”.
"Não tem nada de anormal. Tem uma divergência política que é própria da democracia e vamos resolvendo os problemas", declarou Lula após a cúpula de líderes do Brics, realizada no Museu de Arte Moderna, no Rio de Janeiro.
Lula foi questionado se a declaração final do Brics, que destaca esforços por justiça tributária – visando equilibrar as contribuições de ricos e pobres – pode influenciar o debate interno, já que o aumento do IOF era uma medida do governo para aumentar arrecadação e evitar cortes em áreas sociais.
Após a derrubada do decreto pelo Congresso, o tema foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, marcou audiência de conciliação para o dia 15 deste mês.
Lula afirmou que, nesta semana, se reunirá com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar do tema. Antes disso, ele recebe o primeiro-ministro da Índia, Nahendra Modi, nesta terça-feira (8) em Brasília. No dia seguinte, o presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, fará visita oficial ao Brasil.
O presidente citou ainda precedentes no STF sobre o tema: “Temos decisões, como do ministro Gilmar Mendes, aprovando o IOF no governo de Fernando Henrique Cardoso. Temos o IOF aprovado também no governo de Jair Bolsonaro", lembrou.
