Os servidores públicos formam "a elite do Brasil" e estão nas camadas mais ricas da população, disse nesta terça-feira, 19, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. À frente do órgão responsável pela folha de pagamento do funcionalismo, ele defendeu a aprovação do projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório dos servidores e endurece o pagamento até o limite do salário de ministro de Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33,7 mil, no caso da União. A proposta enfrenta forte resistência das categorias.
"Há uma série de, vamos dizer, 'penduricalhos' que acrescentam indevidamente à remuneração valores que a Constituição não permitiria", afirmou Oliveira durante audiência pública da comissão especial que analista a proposta. Ele admitiu que, por isso, há ainda servidores que conseguem receber acima do teto do funcionalismo.
Segundo o ministro, há discrepância "considerável" na remuneração entre os Poderes, e as mais elevadas prevalecem no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público, enquanto o Executivo tem a menor média. Os funcionários públicos estão nos 4% mais ricos do País, e há quem receba mais de R$ 27 mil mensais e, por isso, está no 1% mais rico.
"Não é absurdo dizer que são a elite do País, são os mais bem remunerados", afirmou Oliveira.
A remuneração dos servidores costuma ficar acima do que é pago a trabalhadores do setor privado, observou o ministro. Entre servidores municipais, não há quase diferença, mas os funcionários públicos estaduais recebem em média 31% a mais do que na iniciativa privada. Na União, esse porcentual é ainda maior, de 67%.
"A regulamentação do teto salarial é importante e trará não só economia de recursos, mas também mensagem de comportamento ético e respeito a preceitos constitucionais", afirmou o ministro.
Segundo Oliveira, o texto constitucional já é claro o suficiente sobre a incidência do teto remuneratório. "Mas decisões subsequentes em nível infralegal vêm distorcendo e gerando dificuldades na interpretação do texto. Há desvirtuamento do conceito de parcela remuneratória, paga-se como indenização algo que não tem caráter indenizatório", disse.
A equipe econômica inseriu a regulamentação do teto do funcionalismo como uma das prioridades no âmbito do pacote de medidas anunciado em agosto. Mas quase nenhuma das iniciativas avançou até agora. À época, era estimada uma economia potencial de R$ 725 milhões para a União.
"É fundamental ter informações detalhadas e explicações sobre a maneira como Estado brasileiro cumpre dispositivo constitucional como teto remuneratório", defendeu.
