O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta terça-feira, 9, que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ultrapassou o limite de faltas permitido pelo regimento e pode ser cassado.
Eduardo Bolsonaro está em autoexílio nos Estados Unidos e responde a um processo por atuar junto a um governo estrangeiro para forçar a aprovação da anistia às penas de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Emendas de R$ 80 milhões suspensas
A situação do parlamentar se agravou na semana passada, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu que o Poder Executivo receba ou execute emendas parlamentares apresentadas por Eduardo Bolsonaro e pelo deputado Alexandre Ramagem.
A decisão judicial foi tomada após a constatação de que os dois deputados incluíram cerca de R$ 80 milhões em emendas individuais no Orçamento de 2026.
No despacho, o ministro Dino afirma que ambos se encontram fora do País e não exercem o mandato de maneira regular. Esta condição, segundo o ministro, configura impedimento técnico e viola os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.
