O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas nesta quarta-feira, 28, ao acordo de colaboração premiada firmado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) com os irmãos Joesley e Wesley Batista e executivos da holding, que inclui a JBS.
"O Ministério Público acaba de isentar os delatores de responderem a processo. Que tipo de investigação usará para provar o contrário? Repito, como se pretende avaliar se Joesley é líder da organização criminosa?", questionou Gilmar Mendes, em sessão do STF que retoma as discussões sobre acordos de delação premiada.
"Que tipo de investigação usará para provar o contrário? E se for ele (Joesley) o líder (da organização criminosa), qual a consequência?", completou Gilmar, que aproveitou o julgamento para fazer novas críticas à atuação dos procuradores.
Honorários
Em seu voto, Gilmar Mendes destacou que Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano, negou no ano passado um pedido da PGR para ficar com parte dos recursos repatriados a partir da delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.
No acordo, a PGR pedia que 80% do valor total de R$ 79 milhões voltassem aos cofres da estatal e 20% fosse destinado à União, mais especificamente "aos órgãos responsáveis pela negociação e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação".
Para Gilmar Mendes, esse caso seria uma espécie de "direito de honorários" com dinheiro furtado da Petrobras. "Podem inventar qualquer coisa, daqui a pouco serão pagamentos diretos aos procuradores", criticou Gilmar. "A falta de controle custará caro para todo o sistema jurídico", completou o ministro.
