O promotor do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e a Improbabilidade Administrativa (Gepatria), Renato de Lima Castro, esclareceu nesta quinta-feira (15) os pontos do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposta ao prefeito de Londrina, Marcelo Belinati. A reunião aconteceu na tarde desta quarta (14). 

O prefeito, que propôs o reajuste do IPTU com base em uma nova planta de valores, não pagou o mesmo aumento que a maioria dos contribuintes. O condomínio onde Marcelo Belinati mora é um dos que não tem matrículas individualizadas. Além disso, um erro na planilha deixou o valor do metro quadrado mais barato. O Ministério Público considerou que o prefeito foi omisso e abriu processo por improbidade administrativa. Belinati foi com o advogado até a Promotoria e aceitou um acordo, composto por três termos de ajustamento de conduta. O primeiro é o pagamento de multa pessoal, no valor de R$ 130 mil, pela omissão.

O segundo TAC prevê transparência na planta de valores com modernização do sistema, divulgação dos mapas e criação de uma comissão para apurar denúncias. O prefeito propôs congelar a alíquota em 0.6%. E os imóveis em situação irregular terão que pagar correções com valores retroativos a cinco anos. E o terceiro pede a revisão do cálculo da taxa de lixo, removendo todos os valores relativos a investimentos.

(Reportagem: Lívia de Oliveira)