O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, do Tribunal de Justiça do Paraná, cassou nesta terça-feira (23) a liminar que concedeu habeas corpus ao ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, o “Bibinho”. Ele é acusado de integrar uma quadrilha que atua na extração ilegal de madeira, no interior do estado, e de desvios de dinheiro do Legislativo. Bibinho foi preso em novembro de 2017 e solto em dezembro. O ex-diretor é investigado na Operação Castor e já foi detido diversas vezes desde 2010.
A liminar que revogou a prisão foi concedida pelo juiz substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. O magistrado considerou que não havia mais necessidade de manter Bibinho preso.
Na revogação, o desembargador considerou a liminar nula com a justificativa de que o juiz não tem competência constitucional para analisar o caso. “Ato praticado por juiz constitucionalmente incompetente é ato nulo […] A comunidade também tem seus direitos atingidos quando, no processo penal, um juiz não-natural atua em processo ao qual não é competente”, diz o despacho.
O desembargador ainda afirmou que existem fatos suficientes para manter Bibinho preso. “A prisão preventiva foi adequadamente motivada, tendo sido demonstrada, com base em elementos concretos, a periculosidade do recorrente, evidenciada pela reiteração de condutas delitivas, já que é
reincidente e ostenta diversas anotações criminais em seu desfavor, tendo, inclusive, sido condenado por duas vezes pelo crime de latrocínio, o que demonstra risco ao meio social, recomendando a sua custódia cautelar para garantia da ordem pública”, diz o documento.
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