O Ministério Público do Paraná, em ação conjunta da 1ª Promotoria de Justiça de Capanema (Sudoeste do estado) e a unidade de Francisco Beltrão do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia criminal contra a ex-prefeita de Capanema (gestão 2013-2016), os então secretários de Finanças e de Educação e o chefe do setor de licitações do município no período, além de sócios de empresas de terraplanagem de Capanema e Planalto. O motivo é a prática de crimes de fraude a licitação e desvio de recursos públicos.

De acordo com investigações do MPPR, o Município de Capanema realizou em 2014 um procedimento licitatório para contratação de serviços de horas-máquina para terraplanagem, a serem realizados em um terreno onde seria construída uma escola. Entretanto, antes mesmo da abertura do certame, o Município já havia realizado a terraplanagem utilizando seus próprios servidores e maquinário.

Em seguida, vencida a licitação, as empresas emitiram “notas frias” de prestação de serviços. Embora jamais tenham prestado os serviços registrados nas notas fiscais, o Município acabou efetuando os pagamentos, em decorrência de ajuste existente entre os empresários e os agentes públicos denunciados.

O desvio ocasionou dano ao Município e proporcionou vantagem indevida às empresas contratadas no montante aproximado de R$ 87 mil, em valores da época.

MPPR