Em Foz do Iguaçu, no Oeste do Estado, o Ministério Público do Paraná, por intermédio da 6ª Promotoria de Justiça, ajuizou duas ações civis públicas em face do ex-prefeito da cidade (gestão 2013-2016) por irregularidades que ensejaram as rejeições das respectivas contas dos períodos de 2014 e 2016. O MPPR sustenta que o então gestor praticou ato de improbidade administrativa nas duas situações, que implicaram, no total, em prejuízo de R$ 30.642.121,70 aos cofres públicos.
A primeira ação trata da ausência de transferência devida pelo gestor, em 2014, de recursos ao fundo previdenciário dos servidores municipais, causando dano de R$ 7.748.966,71. O segundo processo se refere ao fato de o requerido ter assumido indevidamente a obrigação de despesas nos dois últimos quadrimestres do exercício financeiro de sua gestão, em 2016, em montante superior à disponibilidade financeira do Município, “deixando para o subsequente gestor uma dívida milionária” – em valores atualizados, R$ 22.893.154,99.
O MPPR requer a condenação do ex-prefeito por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como suspensão dos direitos políticos, reparação dos prejuízos e multa.
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