O ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi foi condenado por ato de improbidade administrativa pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O acórdão foi publicado nesta quarta-feira (7). O crime aconteceu no final de seu segundo mandado à frente da prefeitura de Foz do Iguaçu, em 2012.
O ex-prefeito havia sido absolvido em primeira instância, mas o Ministério Público recorreu e a sentença foi reformada de forma unânime pelos desembargadores do TJ-PR.
Com a condenação, ele tem os direitos políticos suspensos por três anos – mesmo período em que fica proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais – e deve pagar multa equivalente a dez vezes a remuneração que recebia à época.
Segundo o Ministério Público, no último ano do segundo mandato, em 2012, Mac Donald Ghisi assumiu dívidas que chegaram a R$ 40 milhões, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a Promotoria, o ex-prefeito agiu de modo deliberado, “com a finalidade de inviabilizar a gestão seguinte”.
Na ação civil, o Ministério Público apontou que Mac Donald Ghisi abriu licitação quando não tinha mais permissão legal – o que gerou despesas sem fonte de custeio, nos dois últimos quadrimestres de 2012. Ainda cabe recurso a decisão do TJ-PR.
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