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Política

Ex-presidente Michel Temer deixa a prisão em SP

15 mai 2019 às 14:00
Por: Estadão Conteúdo

O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) deixou o quartel do Comando de Policiamento de Choque, no bairro da Luz, em São Paulo, onde estava preso desde o final da tarde de segunda-feira, 13. Ele saiu do Choque por volta de 13h30, acompanhado de seu advogado, o criminalista Eduardo Carnelós, e do alvará de soltura despachado pela juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio.

Temer se entregou à Polícia Federal na quinta, 9, um dia depois que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), por dois votos a um, decretaram sua prisão preventiva no âmbito da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava Jato que lhe atribui o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, cerca de R$ 1,8 bilhão de contratos do setor público.

Os desembargadores também mandaram prender um velho aliado de Temer, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, coronel Lima, que se entregou à PF no mesmo dia em que o ex-presidente se apresentou.

Na segunda, Temer foi transferido para o Comando de Choque, onde passou a ocupar uma sala de Estado Maior, com mesa de reuniões, frigobar e banheiro privativo.

Coronel Lima foi levado para o Presídio Militar Romão Gomes, na zona Norte da capital paulista.

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Na terça, 14, por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheram pedido de habeas corpus das defesas e mandaram soltar Temer e o militar.

Nesta quarta, 15, a juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, mandou expedir os alvarás de soltura do ex-presidente e do coronel. Os documentos foram enviados diretamente ao Comando de Choque e ao Presídio Romão Gomes.

Em liberdade, Temer e seu amigo terão de seguir restrições impostas pelo Superior Tribunal de Justiça - eles não poderão manter contato entre si e com outros investigados, serão obrigados a entregar seus passaportes, não podem sair do País sem autorização judicial, terão os bens bloqueados `até o limite de suas responsabilidades' e, ainda, não podem ocupar cargos públicos ou exercer funções em partidos políticos.

Perante a 7.ª Vara Federal do Rio, eles continuam respondendo à ação penal por supostos desvios em obras da usina Angra 3.

O juiz Marcelo Bretas, titular, recebeu acusação formal do Ministério Público Federal e abriu processo criminal contra Temer, coronel Lima e outros investigados.

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