O presidente Michel Temer assinou na tarde desta quarta-feira, 12, uma Medida Provisória para facilitar a seleção de projetos de infraestrutura de prefeituras com financiamento do governo federal. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, ele voltou a dizer que o Poder Executivo não consegue governar sem o apoio do Congresso Nacional.
O aceno ao Congresso acontece no dia em que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara inicia a discussão em torno da admissibilidade da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra Temer, por corrupção passiva.
Em seu discurso, o presidente afirmou que seu governo tem sido "ousado". "Quando assumimos os governo dissemos que o Brasil demandava ousadia, e essa ousadia vem dando certo", afirmou.
Segundo Temer, ele já apresentou um "trailer" da ousadia do seu governo no tocante à descentralização do Estado, dando mais autonomia aos municípios. Ele citou a divisão das multas do Programa de Repatriação e o parcelamento dos débitos previdenciários dos municípios.
Para o presidente, a União só será forte se Estados e municípios também forem fortes. Ao falar sobre a evolução da organização do Estado brasileiro ao longo do século passado, Temer voltou a dizer que "momentos de instabilidade significam que a ordem jurídica está sendo ultrapassada". "O que garante a estabilidade das instituições é a aplicação rigorosa da ordem jurídica da Constituição", afirmou.
Ele repetiu que seu governo tem 13 meses e não quatro anos, oito anos ou 12 anos. "São 13 meses, e com os tumultos mais variados", afirmou. "E como não temos muito apreço às nossas instituições, a cada 30 anos se propõe a criação de um novo Estado. Isso é muito ruim", completou.
Temer disse ainda que seu governo teve a ousadia de levar adiante a reformas Trabalhista e da Previdência, ao contrário de outras gestões que, segundo ele, tinham apenas interesses eleitorais. "Pensam que isso (as reformas) faz perder voto, mas isso não acontece porque (essas ações) são reconhecidas. Diferentemente das políticas populistas, isso é reconhecido depois. E nosso governo quer esse reconhecimento depois, e não aplausos hoje", argumentou.
