O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o acesso da Comissão de Ética Pública da Presidência da República ao inquérito da Odebrecht que investiga o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia).
No inquérito, delatores da Odebrecht apontam que integrantes do grupo político liderado pelo presidente Michel Temer e por Padilha e Moreira Franco teriam recebido recursos ilícitos da empreiteira como contrapartida ao atendimento de interesses da Odebrecht pela Secretaria de Aviação Civil - pasta que foi comandada pelos dois ministros de Temer entre 2013 e 2015.
No relatório final do inquérito aberto, que apura propinas de R$ 14 milhões da Odebrecht para a cúpula do MDB, a Polícia Federal concluiu pela existência de indícios de que o presidente Michel Temer, Padilha e Moreira Franco cometeram os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A abertura do inquérito se deu em abril de 2017, após delatores do grupo relatarem um pedido de R$ 10 milhões durante um jantar no Palácio do Jaburu - residência do então vice-presidente Michel Temer - e de outros R$ 4 milhões que teriam sido solicitados por Moreira Franco em outra ocasião.
"A Comissão de Ética Pública da Presidência da República assevera o intuito de subsidiar apuração administrativa, pois os fatos versados neste caderno persecutório, se comprovados naquela esfera, importam em afronta a normas éticas preceituadas em dispositivos do Código de Conduta da Alta Administração Federal - CCAAF. Logo, esclarecida a pertinência das informações que ora serão compartilhadas.", observou Fachin em sua decisão, assinada na última quinta-feira, 6.
Ética
Em despacho assinado no dia 28 de maio, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Luiz Navarro de Britto Filho, havia solicitado a íntegra do processo para "instruir processo de apuração ética" da própria Comissão de Ética Pública da Presidência contra Moreira Franco e Eliseu Padilha. A comissão não tem poderes para investigar o presidente da República.
Em abril do ano passado, a Comissão de Ética Pública decidiu abrir investigação contra Moreira Franco e Padilha por supostas infrações éticas no relacionamento com a Odebrecht.
A decisão do grupo foi tomada após deputados petistas alegarem que há indícios "gravíssimos" de que os ministros apontados por delatores da Odebrecht estão envolvidos em "condutas aberrantes", o que seria incompatível com a ética e a probidade pública. Para os parlamentares, os ministros perderam as condições de continuar nos cargos.
Defesa
Na semana passada, quando o relatório da PF foi concluído, o Palácio do Planalto afirmou que a conclusão do inquérito "é um atentado à lógica e à cronologia dos fatos." "A investigação se mostra a mais absoluta perseguição ao presidente, ofendendo aos princípios mais elementares da conexão entre causa e efeito", diz a nota enviada pelo Planalto.
O ministro Eliseu Padilha comunicou que não comentaria o caso. Moreira Franco disse que não solicitou valores à Odebrecht e que "as conclusões da autoridade policial se baseiam em investigação marcada pela inconsistência".
