O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 1, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) envie 12 perguntas para o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). O senador é alvo de inquérito no Supremo, aberto em abril de 2017, que o investiga por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele terá 15 dias para responder os questionamentos, se desejar.
A investigação é baseada na delação do ex-diretor de Relações Internacionais da Hypermarcas, Nelson José de Mello.
Nelson contou ao Ministério Público Federal (MPF) que pagava propina a deputados e senadores do MDB. Disse ter repassado R$ 5 milhões para a campanha de Eunício ao governo do Ceará, em 2014, por meio de contratos fictícios firmados com empresas do grupo.
Perguntas
Entre os questionamentos, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer saber como o presidente do Senado conheceu Nelson, em que circunstâncias e se alguém os apresentou.
Numa das perguntas, a PGR questiona se Eunício lembra de ter tratado sobre algum projeto de lei, resolução ou outra medida normativa com o ex-diretor da Hypermarcas. "Teve relação de negócios, direta ou indireta, com Nelson Mello, Milton Lyra ou com a Hypermarcas? De qual natureza? Pediu contribuição para a campanha?", questiona Raquel na sétima pergunta.
A PGR também pergunta se Eunício conhece o lobista Milton Lyra, investigado na Lava Jato. Outra pergunta investiga a relação do senador com Ricardo Lopes Augusto, que é sobrinho de Eunício e administrador da Confederal, empresa ligada ao congressista. Lopes foi citado na delação do executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho como operador de propinas a Eunício. A Confederal foi alvo de busca e apreensão de possíveis provas em março de 2017, na Operação Satélites.
"Como é sua relação com Ricardo Lopes Augusto? Pediu a ele ajuda financeira ou que ele arrecadasse recursos para a sua campanha? Ele o fez espontaneamente? Pediu a ele ajuda financeira ou que ele arrecadasse recursos para a sua campanha? Ele o fez espontaneamente?", quer saber a PGR, que também pede que Eunício esclareça sua atual relação com a Confederal.
"Defiro o pleito deduzido pelo Ministério Público Federal, oportunizando à defesa constituída pelo investigado Eunício Lopes de Oliveira o prazo de quinze dias para, querendo, manifestar-se a respeito dos questionamentos contidos nos tópicos acima listados", decidiu Fachin.
Procurada, a assessoria do congressista afirmou por meio de nota que "o senador Eunício Oliveira não comenta investigações judiciais em andamento." O grupo Hypermarcas também foi procurado, mas não respondeu até o fechamento deste texto.
