O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 13, reduzir a fiança de Gustavo Pedreira do Couto Ferraz e Job Ribeiro Brandão, investigados no caso do 'bunker' de R$ 51 milhões supostamente ligados ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e ao deputado estadual Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA).
A fiança é para que eles possam continuar no regime de prisão domiciliar. A de Job Bradão já está paga. Caso Gustavo Ferraz não deposite, irá para a prisão preventiva. A decisão atende a pedido dos advogados, que tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro relator não respondeu neste momento a um pedido feito pela defesa de Geddel, que quer ter acesso ao número do telefone que fez a ligação anônima que resultou na ação da PF que apreendeu os R$ 51 milhões. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, neste ponto, se posicionou contra o pedido de Geddel.
Fachin disse que, na decisão desta segunda-feira, 13, se resumiria a analisar os pedidos de redução de fiança, "em razão do caráter urgente das questões que envolvem qualquer tipo de deliberação sobre o direito de locomoção". A fiança de Gustavo Ferraz passou de 100 para 50 salários mínimos, e a de Job baixou pela segunda vez, agora de 50 salários mínimos para 10, com uma redução de 2/3 para Job devido à situação econômica ruim que o investigado demonstrou. O ministro deu 24 horas para Ferraz fazer o pagamento.
'Repasse'
Fachin disse que Job Brandão conseguiu comprovar que os dados utilizados anteriormente para medir a capacidade dele de pagar a fiança não eram adequados. Um dos motivos que ele destacou foi o de que o investigado disse que repassava entre 70% e 80% do salário como assessor parlamentar aos dois peemedebistas da família Vieira Lima. Sobre isso, o ministro apontou que o tal repasse estaria "pendente de apuração".
"Em razão da inexistência de patrimônio expressivo em seu nome, a despeito de ter ocupado cargos públicos durante 28 (vinte e oito) anos, bem como do noticiado repasse de verbas remuneratórias, ainda pendente de apuração", disse Fachin. A procuradora-geral, Raquel Dodge, também tocou neste ponto, mas não pediu providências; apenas deixou em aberto a possibilidade de tomar medidas em relação à suspeita lançada sobre Lúcio Vieira Lima pelo ex-assessor.
"Em relação à afirmação de Job Ribeiro Brandão de que entregava 70% (setenta por cento) de suas remunerações ao deputado Lúcio Vieira Lima, a PGR adotará as providências necessárias no seu tempo certo", disse Raquel Dodge.
