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Fraude no INSS: aposentado teria sido induzido a aceitar descontos, diz Justiça

Juiz “determinou a restituição de R$ 2,8 mil” ao aposentado e condenou o Sindnapi a pagar uma compensação por danos morais de R$ 3 mil
07 jun 2025 às 10:36
Por: Band
Pedro França/Agência Senado

O Jornal da Band teve acesso ao áudio de um idoso que, segundo a Justiça, foi induzido a aceitar o desconto de 2,5% do benefício de R$ 1.408. A atendente prestava serviço para o Sindnapi, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. 


“Meu nome é Antônio Jerônimo Cavalcanti e concordo em me associar ao Sindnapi com desconto mensal de 2,5% do valor do meu benefício”, diz o áudio. 


A Justiça do Amazonas afirmou que “no caso, não é possível atestar, com clareza, a anuência da parte do requerente, ou seja, do senhor Antônio, do seguro oferecido. O juiz “determinou a restituição de R$ 2,8 mil” ao aposentado e condenou o Sindnapi a pagar uma compensação por danos morais de R$ 3 mil.


O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como “Frei Chico”, irmão mais velho do presidente Lula, que não está entre os investigados. 

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77% dos descontos não foram autorizados


Com base em entrevistas com 1,3 mil aposentados, a CGU concluiu que quase 77% dos descontos feitos pelo Sindapi não foram autorizados. São pelo menos 13 processos em andamento por fraude. 


Apesar dos números levantados pela CGU, o Sindnapi não aparece na lista de associações com bens apreendidos e os diretores não são investigados. O mesmo acontece com a Contag, a entidade que mais faturou no ano passado, e que também é suspeita de irregularidades, não teve 1 real de bloqueio solicitado.


A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares recebeu 227 milhões de reais em descontos só em 2024. Uma das vítimas das fraudes da Contag, de acordo com a Justiça de Alagoas, foi a dona Zenilde Vicente da Silva.


Ela alegou que "jamais assinou qualquer autorização para a Contag". E um perito comprovou que a assinatura da idosa era falsa. A Contag teve que devolver cerca de 3 mil reais para a aposentada e pagar uma indenização de 2 mil.


A entidade, que tem quase 6 mil processos ativos sobre fraudes, ocupa cadeiras em quase 15 conselhos decisórios de ministérios — que vão da Saúde à Agricultura. Ocupava, até a revelação do escândalo, uma vaga também no Conselho de Previdência.


Em nota, o governo diz que "a participação das entidades na composição de conselhos segue regras estabelecidas em regulamentos próprios. A seleção é realizada por meio de editais públicos."

O Sindinapi e a Contag negam as irregularidades.


O Jornal da Band mostrou, com exclusividade na semana passada, que políticos de diversos partidos — da base do governo e da oposição — são suspeitos de receber uma mesada de 50 mil reais de associações envolvidas no esquema.

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