Dados entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) por uma comissão técnica formada por representantes dos Três Poderes indicam que os gastos anuais com pagamentos extras a magistrados e membros do Ministério Público somam R$ 17 bilhões, segundo relatório que servirá de subsídio ao julgamento sobre o teto remuneratório marcado para esta quarta-feira (25), em Brasília.
De acordo com o documento, as despesas com parcelas que ultrapassam o teto do funcionalismo na magistratura chegam a R$ 9,8 bilhões por ano. No Ministério Público, o montante estimado é de R$ 7,2 bilhões. O teto constitucional é equivalente ao salário de um ministro do STF, hoje em R$ 46,3 mil.
Os chamados "penduricalhos" reúnem verbas indenizatórias e outras parcelas pagas além da remuneração básica. Segundo os cálculos apresentados pela comissão, o percentual efetivo que supera o teto pago atualmente a magistrados é de 82%. Isso significa que, em média, juízes recebem 82% a mais do que o limite constitucional.
Proposta de limite global para extras
Para enfrentar o problema, o relatório sugere a criação de um limite global para os "penduricalhos", que funcionaria como uma espécie de segundo teto. A ideia é permitir o pagamento de verbas indenizatórias até um determinado patamar, sem que a soma ultrapasse esse novo limite.
O texto não fixa um percentual específico, mas apresenta diferentes cenários para orientar a decisão dos ministros do STF. As simulações variam entre 30% e 70% do valor do teto atual, sempre tomando como referência o subsídio dos integrantes da Suprema Corte.
Se o STF adotar um limite de até 30% sobre o teto, a comissão estima uma economia anual de R$ 825 milhões. Já um limite mais amplo, de 70%, resultaria em aumento de gasto, calculado em R$ 180 milhões por ano, conforme as projeções encaminhadas ao tribunal.
Julgamento deve orientar aplicação do teto
O julgamento desta quarta-feira (25) deve discutir a forma de aplicação do teto remuneratório no serviço público e o alcance das exceções hoje previstas. As informações reunidas pela comissão buscam oferecer um panorama do impacto financeiro das diferentes interpretações sobre o tema.
Segundo o relatório, a definição de um modelo de transição e de um limite global para pagamentos extras tende a uniformizar a aplicação do teto em todo o país. Caberá aos ministros do STF decidir se adotam alguma das faixas sugeridas ou se estabelecem outro critério para os "penduricalhos" de magistrados e membros do Ministério Público.
