Os advogados do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Jair Bolsonaro, enviaram nesta segunda-feira, 24, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma síntese dos argumentos da defesa para tentar convencer os ministros da Primeira Turma a rejeitarem a denúncia do golpe.
O memorial resume em dez páginas a argumentação da defesa prévia - de 173 laudas - encaminhada ao STF no início do mês.
Os advogados José Luis Oliveira Lima, Rodrigo Dall'Acqua, Rogério Costa, Millena Galdiano e Bruno Dallari Oliveira Lima, que representam o ex-ministro, afirmam que a denúncia é "contraditória, fantasiosa e assumidamente sem compromisso com as provas" e que "os procedimentos que lhe precederam padecem de diversas ilegalidades".
"Diante de todo esse cenário, é manifesta a necessidade desse E. STF, com a sabedoria e serenidade que lhe são peculiares, rejeitar as temerárias acusações articuladas contra o Gen. Braga Netto", pede a defesa.
Braga Netto foi apontado como um dos líderes de uma organização criminosa armada que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi montada para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Segundo a denúncia, ele financiou uma operação para executar o ministro Alexandre de Moraes - o plano Copa 2022 - e fez a interlocução com apoiadores radicais de Bolsonaro que estavam acampados nos quartéis.
Veja os argumentos da defesa de Braga Netto:
- Provas "frágeis" e "sonegadas": a defesa alega que não teve acesso a todo o acervo probatório da investigação e afirma que a PGR não individualizou as condutas dos denunciados;
- "Document Dump": os advogados afirmam que receberam uma "infindável quantidade de informações e documentos de forma totalmente desorganizada", o que teria prejudicado o trabalho da defesa;
- Acordo de colaboração premiada de Mauro Cid: a defesa aponta "incontáveis inconsistências" nas versões do tenente-coronel e afirma que o ministro Alexandre de Moraes "extrapolou o limite legal" ao conduzir uma das audiências do acordo;
- Vício na origem: a defesa afirma que a investigação do golpe é irregular porque foi aberta com base no inquérito das milícias digitais. A investigação das milícias digitais foi instaurada de ofício pelo ministro Alexandre de Moraes a partir do compartilhamento de provas do inquérito dos atos antidemocráticos, arquivado por iniciativa da PGR. Os advogados de Braga Netto alegam que o ministro agiu irregularmente ao mandar investigar fatos que haviam sido dados como encerrados pela Procuradoria-Geral da República.
