O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), defendeu nesta sexta-feira, 11, a licitação que pode pagar R$ 2,518 milhões para contratar uma empresa de táxi aéreo que forneça um jatinho ao Executivo fluminense. O início do recebimento de propostas de aeronaves começou às 9h desta sexta.
"É imprescindível garantir que os integrantes do Poder Executivo tenham flexibilidade de horários de voos e disponibilidade de aeronaves para deslocamentos de trabalho e emergências. Importante salientar que o contrato atende ao governador e representantes do Executivo que sempre o acompanham", diz a nota do governo do Rio.
O Rio vive uma crise econômica sem precedentes e está com a folha de pagamento dos servidores atrasada. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, os valores dos vencimentos de maio e junho de ativos, inativos e pensionistas que estão em atraso somam R$ 987 milhões. Ainda não receberam todo o vencimento de maio 126.394 servidores ativos, inativos e pensionistas. O salário de junho foi pago apenas aos servidores ativos e inativos da área de segurança (policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários), além dos ativos da educação. Faltam receber 206.825 servidores ativos, inativos e pensionistas.
O Edital do Pregão N.º 003/2017 especifica os itens que Pezão quer para "a prestação do serviço de táxi aéreo". O governador do Rio quer um avião a jato, com autonomia mínima em voo cruzeiro de 3h30, uso exclusivo executivo, provida de ar-condicionado, com "galley" com revestimento térmico para acondicionamento de comissaria e gavetas para acondicionamento de material descartável e assentos configurados para possíveis reuniões em poltronas giratórias.
Pezão afirmou, na nota, que o valor de até R$ 2,5 milhões "estabelece um limite máximo de valor que, no entanto, estará vinculado ao uso do serviço".
"Ou seja, se não houver necessidade da utilização do total de voos previsto no contrato, o desembolso do Estado será inferior ao valor estipulado", registrou o governador.
"É importante ressaltar que o táxi aéreo não será de uso particular do governador, mas só é solicitado à empresa vencedora da licitação em deslocamentos de trabalho, de interesse do Estado."
Defesa
Em nota, a assessoria do governador Pezão afirmou:
"É imprescindível garantir que os integrantes do Poder Executivo tenham flexibilidade de horários de voos e disponibilidade de aeronaves para deslocamentos de trabalho e emergências. Importante salientar que o contrato atende ao governador e representantes do Executivo que sempre o acompanham.
- Não há como garantir o comparecimento, no tempo necessário, em casos, por exemplo, de uma convocação, pela Presidência da República, dependendo dos voos comerciais. Não há como prever quando esse tipo de convocação ocorrerá. Importante salientar que os horários disponíveis para deslocamentos na aviação comercial são limitados e sujeitos a disponibilidade de assentos.
- O valor do contrato, de até R$ 2,5 milhões, estabelece um limite máximo de valor que, no entanto, estará vinculado ao uso do serviço. Ou seja, se não houver necessidade da utilização do total de voos previsto no contrato, o desembolso do Estado será inferior ao valor estipulado.
- É importante ressaltar que o táxi aéreo não será de uso particular do governador, mas só é solicitado à empresa vencedora da licitação em deslocamentos de trabalho, de interesse do Estado. Neste ano de 2017, por exemplo, as viagens realizadas pelo governador e sua equipe a Brasília tiveram como objetivo a construção e aprovação do Regime de Recuperação Fiscal. Desde janeiro, quando foi assinado o Termo de Compromisso entre o governo do Estado e o governo federal, foram necessárias inúmeras negociações do próprio governador com o presidente da República, ministros, senadores e deputados, que levaram à aprovação final, no Congresso, do Regime de Recuperação Fiscal. O Regime prevê recursos de R$ 62 bilhões em três anos, garantindo o reequilíbrio fiscal do Estado.
- A licitação é necessária devido à expiração do contrato anterior para a prestação desse serviço, firmado em 2012, no valor de R$ 3,4 milhões."
