Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Celso Sanchez Vilardi e Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno, foram os segundos a falar durante o 2º dia de julgamento do STF contra a tentativa de golpe de Estado, que acontece nesta quarta-feira (3).
Durante as falas, os defensores disseram que não há provas que atrele Bolsonaro ao plano de assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes e tampouco algo que o ligue aos atos de 8 de janeiro de 2023. Além disso, eles questionaram a delação premiada de Mauro Cid e pediram a anulação da denúncia contra o ex-presidente.
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Críticas à condução do processo
O primeiro advogado também criticou a condução da ação penal no STF. Primeiro, destacou a incompetência da Suprema Corte para julgar Bolsonaro, devida à falta de foro. Depois, condenou a maneira como a PF disponibilizou as provas colhidas e disse que a defesa recebeu 70 terabytes de dados.
“Nós não tivemos o tempo que a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram [para analisar as provas]. São bilhões de documentos. Eu não conheço a íntegra desse processo”, declarou.
"Mauro Cid não é confiável"
Vilardi também questionou a delação premiada de Mauro Cid. Em sua sustentação, o advogado criticou as versões apresentadas por Cid em diferentes depoimentos à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. Segundo ele, o ex-ajudante teria prestado declarações contraditórias.
"Na verdade, eu não sei se foram 11, 15, 16 depoimentos, ministro Fux. Ele realmente foi chamado para depor diversas vezes. Mas, nessas 16 vezes, ele mudou de versão diversas vezes. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal, no último relatório de novembro, apontaram que ele tinha inúmeras omissões e contradições”, afirmou.
Ele também apresentou questionamentos sobre um perfil falso de Instagram, identificado como “Gabriela R.”, que teria sido encontrado no celular de Cid. Vilardi disse que o perfil foi usado para compartilhar informações da colaboração com terceiros, colocando em dúvida a voluntariedade do ex-ajudante de ordens.
“Não tem ata. O que tem é uma conversa em que ele está revelando a delação para terceiros. O que tem é mais uma conversa em que ele está questionando a sua própria voluntariedade. Ele diz que foi dirigido, que foi induzido. Ele disse que não havia golpe por parte do Bolsonaro, mas que a autoridade queria conduzir para isso. Isso está escrito”, declarou.
De acordo com Vilardi, a empresa Meta confirmou que o perfil foi criado a partir de um e-mail vinculado a Cid há mais de dez anos e acessado de seu próprio condomínio. Vilardi ressaltou ainda que o celular apreendido pela investigação continha a senha e o registro da conta.
“A prova de que ele usou isso é absolutamente indiscutível. O celular é dele, ele que criou esse perfil. A localização da casa dele é a que manda os sinais eletrônicos”, disse.
O defensor concluiu sua fala afirmando que Mauro Cid perdeu credibilidade diante das contradições e que sua delação não poderia sustentar a acusação contra Bolsonaro.
“O que mostra isso? Que esse homem não é confiável. Esse homem não é confiável. Ele rompeu a delação formalmente, porque, na verdade, rompeu o contrato, ele mentiu. E colocou sua voluntariedade em xeque. Agora que ele está desmoralizado, porque foi pego na mentira pela enésima vez — não é pela primeira, é pela enésima vez", completou.
Comparação com o caso Dreyfus
Ao final, Vilardi deu lugar ao advogado Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno que afirmou durante a sustentação oral que a absolvição do político é “imperiosa” para que o Brasil não tenha uma versão do caso Dreyfus.
“Não podemos, em hipótese alguma, permitir que entendam que a esta Corte ou este juízo terá faltado atenção à gravidade desse caso. E a falta de elementos que possam imputar ao presidente Jair Bolsonaro os delitos que lhe são direcionados na denúncia”, declarou Cunha Bueno.
“Não permitamos, em hipótese alguma, criarmos neste processo uma versão brasileira e atualizada do emblemático caso Dreyfus. Curiosamente, também capitão de artilharia, acusado de crime contra a pátria, condenado com base em um rascunho de documento apócrifo, teve seu exercício de defesa constrangido em determinada altura”, acrescentou.
O advogado reforçou que o caso Dreyfus é um dos casos que “representa uma cicatriz na história jurídica do Ocidente”.
“A absolvição do presidente Bolsonaro é imperiosa para que não tenhamos a nossa versão do caso Dreyfus."
O advogado lembrou que está diante de um caso que exige a credibilidade da decisão da Corte. “Essa credibilidade terá de ser exteriorizada pelo respeito ao devido processo legal, a ampla defesa, ao princípio do juiz natural, a imparcialidade objetiva e, principalmente, em uma decisão calcada em provas contundentes, em provas evidentes, e não simplesmente em narrativas ou suposições”, concluiu.
