O governo de Roraima informou, em nota, nesta quarta-feira (7) que a intervenção federal no sistema prisional e socioeducativo - defendida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge - é uma medida "extrema que não se justifica".
Raquel Dodge pediu nesta quarta-feira ao presidente Michel Temer uma intervenção federal nos sistemas prisional e socioeducativo do estado de Roraima. Raquel pede a intervenção até 31 de dezembro, data do término da gestão do atual governo estadual, definido pela procuradora-geral da República como o "responsável pela situação de desordem pública".
A procuradora-geral da República aponta um quadro de instabilidade "agravado por omissões e ações do poder público estadual" e afirma categoricamente que o Estado de Roraima "perdeu a capacidade de manter a ordem pública". O governo local é comandado por Suely Campos (PP), que não conseguiu se reeleger nas últimas eleições.
"A Procuradoria Geral do Estado de Roraima não foi notificada sobre o pedido de intervenção no Sistema Prisional e Socioeducativo do Estado. A Procuradoria entende que a intervenção federal é uma medida extrema que não se justifica, uma vez que os problemas do sistema prisional e socioeducativo estão sendo equacionados e superados em parceria com o Depen (Departamento Penitenciário Nacional)", informou a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado de Roraima.
De acordo com o governo de Roraima, o Depen "autorizou o Estado usar os recursos do Fundo Penitenciário para realizar obras de forma emergencial, o que já vem sendo executado". A obra prioritária é a reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo.
"Para assegurar a conclusão das obras nos prazos contratados, o Estado instituiu, no dia 26 de outubro, o Gabinete de Crise, composto por representantes de órgãos do Executivo Estadual, dos diversos Poderes Federal e Estadual e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Os recursos federais já estão disponíveis para serem aplicados. A Procuradoria entende, portanto, que não há cenário para uma intervenção federal", diz a nota.
Investimento
O governo local ainda ressaltou "que está com obras no sistema prisional que vão abrir mais 789 vagas, num investimento de R$ 33 milhões, além da reforma da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, que já melhorou as condições das celas para 420 detentos e vai abrir mais 240 vagas, somando um total de 1029 novas vagas e investimento total de R$ 36,4 milhões em construção, reforma e ampliação de presídios".
De acordo com a Secretaria de Comunicação, o governo do Estado "também adquiriu sete carros-celas, um para cada unidade prisional" e na atual gestão também foi aprovado um plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes penitenciários , que "elevou de 328 para 600 o número de vagas para agentes penitenciários no Estado".
