A Corte de Cassação de Roma, instância máxima do Judiciário da Itália, publicou a íntegra do acórdão que negou a extradição ao Brasil da ex-deputada federal Carla Zambelli. Condenada a dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ex-parlamentar vive na Europa e possui dupla cidadania.

O pedido de repatriação foi feito pelo governo brasileiro após a Primeira Turma do STF considerar Zambelli culpada pela invasão hacker aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida no ano passado.

Para os magistrados italianos, existem "diversos elementos" que colocam em dúvida a isenção do relator do processo no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes. O tribunal europeu argumentou que o ministro acumulou múltiplos papéis na ação, figurando simultaneamente como a vítima do ato considerado criminoso, o juiz instrutor e o magistrado da execução penal.

A decisão detalha que houve "insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções" por parte do ministro. Com base nisso, a Corte de Roma concluiu que a tramitação do processo no Brasil ocorreu “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

Fuga do Brasil e segundo pedido de extradição

Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado, pouco antes de a sua condenação criminal se tornar definitiva. Ela viajou primeiro para os Estados Unidos e, na sequência, seguiu para a Itália. A ex-deputada chegou a ser presa preventivamente pelas autoridades italianas para aguardar o desfecho do pedido de extradição, mas foi colocada em liberdade em maio deste ano, após o parecer favorável da Justiça local.

Apesar da vitória jurídica no caso do ataque hacker, a ex-parlamentar ainda não está totalmente livre. Tramita na Itália um segundo processo de extradição enviado pelo Ministério da Justiça brasileiro.

Esta outra ação penal envolve a condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo refere-se ao episódio em que a ex-deputada sacou um revólver e perseguiu um jornalista pelas ruas da zona oeste de São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.

Procurados para comentar as críticas feitas pelo tribunal de Roma, nem o Supremo Tribunal Federal nem o gabinete do ministro Alexandre de Moraes haviam se manifestado até a publicação desta reportagem.

Com informações da Agência Brasil.