Ao denunciar integrantes do PMDB do Senado por formação de organização criminosa, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, detalha como o esquema foi utilizado por "conveniência" por políticos de três partidos: PMDB, PT e PP.
"Em comum, os integrantes do PT, do PMDB e do PP queriam arrecadar recursos ilícitos para financiar seus projetos próprios. Assim, decidiram se juntas e dividir os cargos públicos mais relevantes, de forma que todos pudessem de alguma maneira ter asseguradas fontes de vantagens indevidas", escreveu Janot.
De acordo com a denúncia com foco em políticos do PMDB do Senado, "ao menos desde meados de 2004 até os dias atuais", os denunciados "integraram o núcleo político de organização criminosa estruturada para desviar em proveito próprio e alheio recursos públicos e obter vantagens indevidas".
No caso do PMDB do Senado, Janot aponta que as ações se deram no âmbito das diretorias de Abastecimento e Internacional da Petrobras e da Transpetro. O Ministério Público aponta que, juntos, os senadores geraram prejuízo de ao menos R$ 5,5 bilhões aos cofres da estatal e de R$ 113,6 milhões à Transpetro.
O prejuízo foi causado pela manutenção do cartel formado por empreiteiras que assumiam contratos com as empresas. Em contrapartida, escreve Janot, as empresas beneficiadas pagaram "pelo menos" R$ 864,5 milhões de propina ao núcleo político.
Janot menciona que o núcleo político da organização era composto por outros integrantes do PMDB, do PP e do PT. O procurador-geral da República já apresentou denúncia contra o chamado "quadrilhão" nas ramificações do PP e PT. Nesta sexta-feira, 8, encaminhou a parte relativa ao PMDB do Senado. Ainda resta a denúncia contra o PMDB da Câmara, que deve ser encaminhada ao STF na próxima semana.
O procurador-geral destacou, na peça de acusação, que a associação criminosa investigada no âmbito da Lava Jato é aquela construída em 2002 para a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O sistema consistia em nomear para cargos públicos pessoas "já de antemão comprometidas com a arrecadação de propina" e que se relacionavam com empresários responsáveis por fazer a lavagem do dinheiro e também realizar doações eleitorais.
No entanto, aponta Janot, o "estratagema" não foi desenvolvido para beneficiar só o PT. "Serviu, conforme se verá, para atender integrantes de outras agremiações partidárias que antes e ao longo do governo Lula aderiram ao núcleo político da organização e passaram a comandar, a partir de acertos espúrios, determinados órgãos e empresas públicas cujos vultosos orçamentos permitiam uma captação relevante de propina", escreveu Janot. Em troca disso, os políticos davam apoio ao governo no Congresso.
Segundo Janot, não havia relação de subordinação entre os políticos que compunham a organização criminosa, e sim de conveniência. "Todos os integrantes da organização criminosa, independentemente do núcleo a que pertenciam, tinham um interesse comum que os uniu, qual seja, obter, a partir dos negócios disponíveis no âmbito dos diversos órgãos de Poder Público Federal, o máximo de vantagem econômica indevida para si", escreveu o procurador-geral.
'Donos do poder'
Janot usou para epígrafe da denúncia enviada ao STF uma citação do livro "Os donos do poder", de Raymundo Faoro. O trecho destacado pelo procurador-geral,cita o patrimonialismo. Consta na epígrafe da denúncia: "A comunidade política conduz, comanda, supervisiona os negócios, como negócios privados seus, na origem, como negócios públicos depois, em linhas que se demarcam gradualmente. O súdito, a sociedade, se compreendem no âmbito de um aparelhamento a explorar, a manipular, a tosquiar nos casos extremos. Dessa realidade se projeta, em florescimento natural, a forma de poder, institucionalizada num tipo de domínio: o patrimonialismo, cuja legitimidade se assenta no tradicionalismo - assim porque sempre foi."
