Advogado eleitoral do quadro que estuda as possibilidades de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Luiz Fernando Pereira avaliou, na noite deste domingo que, apesar de a soltura de Lula ter sido revogada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, a decisão do desembargador Rogerio Favreto, que considerou a pré-candidatura de Lula fato novo para conceder-lhe habeas corpus, abre um importante debate sobre a situação dos pré-candidatos e seu direito a fazer campanha.
“É uma coisa que estava posta. Os pré-candidatos têm direito de participar dos atos de campanha e a juíza estava há três meses com esse pedido e não havia despachado. A decisão do desembargador Favreto atende a essa lógica, do direito do pré-candidato, porque Lula está em pleno gozo de seus direitos políticos, por não há decisão com trânsito em julgado”, disse.
Ele afirmou, no entanto, que as reviravoltas no caso, com decisões divergentes em poucas horas revela a divisão do Judiciário brasileiro. “É um Judiciário em crise, um judiciário conflagrado, É ruim para o país, e uma decisão como essa estressa, revela o estresse da disputa que há no Judiciário brasileiro, que é ruim, pois o Judiciário deveria se manter imparcial”, disse.
Para ele, a batalha jurídica deste domingo “tenciona uma questão que está envolvida nesta história que é o direito dele de fazer campanha estando preso. É uma decisão que faz todo mundo pensar sobre a prisão dele e a pré-candidatura. independentemente do acerto ou erro da decisão do desembargador o que há é uma reflexão sobre essa situação paradoxal de prisão e da candidatura ao mesmo tempo. O Brasil sempre admitiu e, no caso dele, não estão permitindo”.
O advogado explica que, para a equipe jurídica que sustenta a candidatura de Lula, a situação dele (preso ou solto) será determinante para a estratégia. “Muda muito, pois há centenas de casos de brasileiros condenados em segunda instância que se elegeram. Se a prisão for considerada um óbice, ele ser solto, muda muito”.
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