O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de corrupção passiva e outros crimes em um caso de desvio de emendas na época em era deputado federal.
A informação é do jornal Folha de S.Paulo e foi confirmada pela Band, em Brasília. A defesa afirmou à Band que o ministro é inocente e que vai provar. Os advogados afirmam ainda que não tiveram acesso à denúncia, que não consta no andamento processual.
O relator da denúncia no STF é o ministro Flávio Dino. No relatório do indiciamento, a PF conclui que o ministro das Comunicações do governo Lula integrou uma organização criminosa, no período em era deputado, que desviou recursos de obras de pavimentação, feitas com dinheiro público, pela estatal federal Codevasf, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.
As supostas irregularidades, de acordo com a Polícia Federal, envolvem obras em Vitorino Freire (MA), cidade em que Luanna Rezende, irmã do ministro, é prefeita. Emendas parlamentares indicadas pelo então deputado federal bancavam as estruturas locais. A PF indiciou o político do União Brasil do Maranhão em junho do ano passado.
Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista ao UOL, que afastaria o ministro do cargo se houvesse denúncia.
Em nota, a defesa diz que o ministro reafirma sua total inocência e “destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país”. “O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.”
Sobre a suspeita de desvio de emendas parlamentares, a nota diz que “como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.”
O União Brasil afirmou, em nota, que "permanece ao lado do ministro".
"Reafirmamos que denúncias não equivalem a culpa, e que o princípio da presunção de inocência deve ser respeitado. O devido processo legal é pilar fundamental do Estado Democrático de Direito, e o União Brasil não admitirá qualquer tipo de pré-julgamento ou condenação antecipada", diz a nota assinada pelo presidente do partido, Antonio Rueda.
