O juiz Douglas Marcel Peres, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, determinou, em decisão do dia 20 de julho, que o diretório estadual do PSL retire da sede em Curitiba um outdoor com imagens dos deputados federais Jair Bolsonaro, pré-candidato à presidência da República, e Fernando Francischini, pré-candidato ao Senado, e do deputado estadual Felipe Francischini, pré-candidato à reeleição. A placa continha a expressão “A nação precisa de gente direita”. A ação foi movida por Michel Oliveira do Prado. O partido informou que o outdoor, que estava na Rua Inácio Lustosa, foi retirado, mas que deve recorrer.

A decisão é relacionada ao tamanho de imagem em exposição permitida pela lei eleitoral e cita também adesivos em veículos. Além da imagem em si, a mensagem também é questionada pelo juiz. Segundo o juiz, “a tolerância de exposição da imagem de um pré-candidato em um outdoor, passa a requisitar não só a ausência de um pedido expresso de voto, mas também que não haja a exaltação das qualidades próprias da pessoa ou, no que mais se tipifica no caso, a divulgação de plataformas de campanha”.

Nesse passar, a expressão “A Nação precisa de gente direita”, juntamente com a imagem dos pré-candidatos, passa pela mais recente orientação do TSE, a ser considerada uma propaganda eleitoral extemporânea e irregular”, diz a decisão. A legislação eleitoral permite que os pré-candidatos façam campanhas internas nos partidos. Em decisões de outros casos, a Justiça Eleitoral já permitiu a exposição de outdoors. Com isso, Fernando e Felipe Francischini alegaram no processo que as imagens dos dirigentes do partido visavam “tão somente apresentar as lideranças do partido”. Bolsonaro não se manifestou em defesa.

(Foto: Arnaldo Alves / ANPr.)

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