O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal, manteve suspensa a homologação de parte do acordo de leniência do grupo J&F, no âmbito criminal. Há um mês, o magistrado decidiu pela suspensão e, na segunda-feira, 9, confirmou a determinação ao analisar recurso da empresa.
A decisão de Vallisney impede pessoas ligadas à empresa de aderir ao acordo e se beneficiar dos efeitos penais, mas não tem impacto civil - ou seja, fica mantida a previsão de pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões pela empresa e os benefícios à holding. A leniência é uma espécie de delação premiada da pessoa jurídica.
Para o juiz, os motivos que o levaram a decidir há um mês permanecem - entre eles o risco à segurança jurídica, considerando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) rescindiu os acordos de delação do empresário Joesley Batista e do diretor Ricardo Saud, ambos da J&F.
O Ministério Público Federal chegou a dar manifestação favorável à decisão da J&F no caso. O magistrado, no entanto, considerou que é preciso aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a rescisão ou não dos acordos de colaboração dos delatores da J&F. Vallisney considera que o acordo de delação "sustenta" o acordo de leniência da empresa.
A suspensão não altera os termos já firmados e tem impacto somente sobre a adesão de outros funcionários no acordo.
Investigação
Em outra frente, o MPF no Distrito Federal anunciou na segunda-feira, 9, que abriu um procedimento administrativo para investigar se a J&F está descumprindo termos do acordo de leniência. A apuração dura até um ano e pode levar ao aditamento ou, no limite, à rescisão do acordo. Enquanto o procedimento está aberto, os termos acertados no acordo continuam válidos. O acordo de leniência da J&F foi assinado com o MPF-DF e, portanto, esse procedimento pode ter abrangência maior do que a suspensão determinada pelo juiz da 10.ª Vara Federal.
É possível ainda que a Procuradoria opte por um aditamento em que a J&F admita responsabilidade por irregularidades identificadas.
O acordo de leniência assinado pela holding com a Procuradoria da República no DF prevê pagamento de R$ 10,3 bilhões em multa e ressarcimento pelos crimes cometidos e confessados aos investigadores. Do total, R$ 8 bilhões serão destinados a "entidades e órgãos públicos lesados" pelos crimes cometidos em empresas ligadas ao grupo. O restante deve financiar projetos sociais.
Na segunda-feira, 9, a assessoria da J&F informou que a empresa cumpriu "todas as exigências" feitas pelo Ministério Público Federal no âmbito do acordo de leniência e que "não houve omissão ou qualquer uso indevido de informação privilegiada e foram seguidos estritamente os termos comprometidos".
