Réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) Robson Marinho sofreu mais uma derrota na Justiça. Desta vez, porém, o processo não tem relação com o suposto recebimento de propina da multinacional francesa Alstom e, sim, com multas de trânsito.
Marinho teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa em 2017 pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) após somar 20 pontos em infrações em um ano. Foram quatro autuações por excesso de velocidade, sendo duas na Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna, no interior do Estado, e uma por desrespeitar o rodízio na capital paulista.
Em maio do ano passado, contudo, após perder todos os recursos administrativos no Detran e no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) alegando erro na contagem da pontuação - segundo ele, eram 16 pontos -, o conselheiro afastado entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça pedindo a anulação do processo que resultou na suspensão de sua CNH por seis meses.
Em outubro, o juiz Marcos de Lima Porta, da 5ª Vara da Fazenda Pública, negou o mandato de segurança de Marinho e extinguiu o processo com resolução do mérito. "Nesse contexto, ocorreu o trânsito em julgado administrativo o que, como consequência, legitima a manutenção da penalidade de suspensão imposta, o bloqueio do prontuário e o impedimento de se expedir a renovação da CNH", afirma o magistrado na sentença.
O advogado de Marinho ainda entrou com embargos de declaração alegando que o mérito da defesa não foi apreciado na esfera administrativa e que os indeferimentos dos pedidos de anulação da suspensão da CNH não foram fundamentados. O recurso ainda não foi julgado.
Afastado
Embora esteja afastado do cargo desde agosto de 2014 - em 2017, ele chegou a reassumir a cadeira no TCE-SP temporariamente -, Marinho continua recebendo o salário integral de conselheiro da Corte de Contas, que é de R$ 30.471,11. A última decisão que o afastou foi da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um habeas corpus impetrado pela defesa de Marinho contra a decisão do STJ. O conselheiro afastado responde a ação penal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Marinho, que foi secretário da Casa Civil do governo paulista (1995-1997) na gestão Mário Covas (PSDB), é acusado de ter recebido propina de US$ 3 milhões da Alstom entre os anos de 1998 e 2005 para beneficiar a multinacional em contratos com o Estado.
De acordo com a denúncia, os pagamentos foram feitos por meio da offshore Higgins Finance Ltd, nas Ilhas Virgens. A conta Higgins, cujo beneficiário seria o conselheiro, foi aberta no banco Credit Suisse, de Genebra, em 1998. Marinho nega a acusação.
Em 2016, a Alstom fechou um acordo com o Ministério Público de São Paulo no qual admitiu o pagamento de propina ao conselheiro e aceitou pagar indenização de R$ 60 milhões para se livrar de uma ação de improbidade administrativa e poder continuar contratando com o poder público.
Defesa
O advogado Matheus Felipe Ferreira Francisco, que defende Robson Marinho no processo contra o Detran, afirmou apenas que "houve um erro administrativo na contagem dos pontos da CNH" de seu cliente.
