Os juízes da Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio, Juliana Benevides de Barros Araujo e Guilherme Schilling Pollo Duarte, negaram pedido do Ministério Público Estadual para que o ex-governador Anthony Garotinho fosse transferido da Cadeia Pública José Frederico Marques para outra unidade prisional. Os magistrados informaram na decisão que a transferência de presos é de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), cabendo intervenção da VEP somente em casos de comprovada ilegalidade. Até o início da noite, a Seap não se pronunciara oficialmente sobre a transferência.
O MP alegou que a medida visava à integridade física de Garotinho por causa do clima de tensão por estar na mesma prisão que o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). De acordo com a corte, os magistrados entenderam que, por enquanto, não existem elementos que evidenciem situação de risco.
Mais cedo, o juiz eleitoral Ralph Machado Manhães Junior tinha autorizado a transferência do ex-governador para um presídio de segurança máxima, após alegação de Garotinho de ter sido agredido a golpes de porrete na cadeia.
"Do exame dos autos, depreende-se que não existem elementos concretos que evidenciam qualquer situação de risco senão uma verificação in loco pela ilustre Promotora de Justiça de que existe um 'clima de tensão' prevalecendo naquela unidade", destacaram os magistrados na decisão.
Garotinho disse que foi agredido na madrugada desta sexta-feira, 24, na cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Garotinho teria contado que ele foi abordado dentro de sua cela, por um homem de calça jeans. O desconhecido teria lhe dado golpes com um porrete no joelho e no pé. O ex-governador recebeu o primeiro atendimento do ex-secretário de Saúde da gestão Cabral, Sérgio Côrtes, também preso na Lava Jato. Depois, prestou queixa na 21ª Delegacia de Bonsucesso e fez exame exames no Instituto Médico Legal (IML).
Segundo relatado pelo ex-governador, o agressor teria lhe dito "que ele falava demais", para justificar a violência. A assessoria da Secretaria de Administração Penitenciária informou que "aguarda o laudo do Instituto Médico Legal que vai definir acerca das lesões alegadas pelo interno Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira".
O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, Gutembergue de Oliveira, classificou de "delírio" as afirmações de Garotinho. Segundo ele, as imagens de câmeras não registram movimento de estranhos na cela de Garotinho.
O Ministério Público Estadual disse vai entrar com uma medida, ainda hoje, para pedir a transferência de Garotinho para outra unidade prisional, mas ainda não informou os motivos e se tem ligação com o fato.
Nesta quinta-feira, 23, a filha do ex-governador, Clarissa Garotinho divulgou uma nota em que relatava preocupação com a integridade física de seu pai, afirmando que ele acusa Sérgio Cabral (PMDB), Jorge Picciani (PMDB) e Sérgio Côrtes, também presos no local, "há anos de corrupção".
"Peticionei várias autoridades cobrando a responsabilidade do Estado pela integridade física de meu pai, Anthony Garotinho. Apesar do pedido impetrado pelo advogado de manter Garotinho custodiado em Quartel dos Bombeiros, ele foi transferido nesta quarta-feira para o mesmo presídio onde Sergio Cabral, Picciani, Sergio Côrtes e outros personagens da política fluminense estão presos. Acontece que Garotinho há anos acusa esses personagens publicamente de corrupção. Na semana passada, um agente penitenciário informou Garotinho, antes de sua prisão, que Picciani teria prometido a Sergio Cabral que iria 'resolver o problema do Garotinho do seu jeito'", disse.
"Já entramos com o pedido de Habeas Corpus e esperamos que a justiça seja restabelecida. Mas enquanto isso não acontece estamos preocupados em garantir a integridade física deles. Denúncias graves não podem ser tratadas como meras fantasias, ainda mais vindo de agente que atua no sistema penitenciário. As petições são uma forma de proteção", completou.
