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Lei Magnitsky: AGU, STF, PGR e Lula decidem não recorrer, por enquanto, de sanção contra Moraes

Segundo apuração da reportagem da Band, os ministros e o presidente entendem que ‘não é hora de pressa’. A intenção é apresentar uma ação da AGU com a digital dos três Poderes
02 ago 2025 às 17:02
Por: Túlio Amâncio para Band
Alexandre de Moraes, ministro do STF - Rosinei Coutinho/SCO/STF

Durante o jantar realizado no Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira (31), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da Advocacia-geral da União (AGU) e da Procuradoria-geral da República (PGR) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiram que, por enquanto, não vão recorrer contra a lei Magnitsky, aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, na Justiça dos Estados Unidos. 


Segundo apuração da reportagem da Band, os ministros e o presidente entendem que “não é hora de pressa”. As autoridades destacaram dois motivos: 


  • Ainda não está claro o alcance de prejuízo gerado ao ministro Alexandre de Moraes;
  • O Planalto e o STF querem, antes, uma reunião com Hugo Motta e Davi Alcolumbre, que deve acontecer na próxima semana. A intenção é uma ação da AGU com a digital dos três Poderes.


Após esses dois pontos serem resolvidos, a Advocacia-geral da República deve acionar a Justiça norte-americana. 


Jantar em solidariedade a Alexandre de Moraes 

Durante o jantar, Moraes declarou que estava tranquilo, com postura serena e que continuaria fazendo seu trabalho. A recepção no Palácio da Alvorada aconteceu um dia após o ministro ser sancionado pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, com a lei Magnitsky.


A fala do presidente Lula foi em tom de solidariedade a Alexandre de Moraes e ao STF, e reforçou importância de soberania nacional. Até o jogo do Corinthians, que venceu o Palmeiras no jogo de ida da Copa do Brasil, foi pauta do jantar. 

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Interlocutores afirmam que Lula deixou claro que as tarifas impostas pelos Estados Unidos estão em negociação, mas que não se discute questões domésticas e muito menos a atuação do Judiciário. 

Todos os ministros da Suprema Corte foram convidados, mas seis deles participaram do jantar: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Flávio Dino. 


Além dos ministros, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, também participaram do jantar. 


Nesta sexta-feira (1º), na sessão de reabertura do Judiciário, os microfones vão ficar abertos para manifestações dos ministros. Além de Barroso e Moraes, que já preparam discursos em resposta, Luiz Fux sinalizou que também deve falar em defesa de Alexandre de Moraes e da instituição.  

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