O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 22, que o projeto de lei que estabelece o teto salarial do funcionalismo público será votado na Casa depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o direito de juízes a auxílio-moradia. A expectativa do presidente é que o texto seja votado em março.
Maia disse que o Supremo e o Ministério Público Federal estão garantindo a transparência das informações para que a Câmara possa avaliar o tema. "Para que não se aprove algo que inviabilize o trabalho dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público."
De acordo com Maia, no encontro desta quinta, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma apresentação com dados da situação de cada tribunal do País, com informações sobre salários, indenizações e dívidas. "Tudo bem esclarecido com informações para que a comissão (da Câmara) possa, depois, decidir", disse.
Além de Maia e Cármen, participaram do encontro a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado Benito Gama (PTB-BA) e o corregedor do CNJ. O encontro foi marcado para discussão de transparência de salários do Judiciário.
A ministra Cármen Lúcia pautou para o dia 22 de março o julgamento das ações que tratam de auxílio-moradia de juízes.
