O Ministério Público Eleitoral propôs a impugnação da candidatura ao Senado do ex-governador Beto Richa (PSDB) e do deputado federal Ricardo Barros (PP), que concorre a novo mandato na Câmara. Até o início da noite desta quarta-feira (22), tinham sido apresentadas ao TRE do Paraná, 52 ações de impugnação de candidaturas. Nessa lista aparecem dois nomes indicados como suplentes ao Senado.
Segundo o MP, nos registros contestados, existem divergências como a falta de comprovação de filiação partidária à sigla pela qual pretendem concorrer, condenações transitadas em julgado, entre outras.
A defesa de Richa sustenta que a inelegibilidade apontada pelo MP não tem fundamento. Em nota, o ex-governador afirma que ‘não sofreu qualquer condenação por suspensão de direitos políticos’, ou ‘por improbidade, como sugere a ação’. A defesa lembra que, em caso de condenação, a ação popular propõe ‘ressarcimento do erário’ – o que ‘não é capaz de conduzir, por si só, à inelegibilidade’, segundo o ex-governador.
A defesa de Barros também afirma que ele ‘não se encontra inelegível’. A nota diz que ‘o processo mencionado envolve doação de pessoa jurídica da qual Ricardo Barros era apenas quotista, e não dirigente’, condição em que ‘não pode ser penalizado’. A defesa ainda afirma que ‘a inelegibilidade por excesso de doação’, ‘somente se aplica caso haja gravidade, caracterizado pela quebra de igualdade entre candidatos’. A ação citada trata de uma doação de cerca de cinco mil reais e, para o deputado, incide ‘o princípio da insignificância’.
O Ministério Público Eleitoral também propôs seis ações para questionar a regularidade de atos partidários. Entre as legendas alvo de impugnação aparece o Partido dos Trabalhadores, que não teria cumprido a cota mínima de candidaturas femininas nas coligações. Em nota, o PT lembra ‘que o pedido decorreu da impugnação individual de 4 candidatas’, que ‘se deram por suposta ausência de filiação partidária’.
O partido assinala que ‘as filiações já foram reconhecidas judicialmente pela Justiça Eleitoral, apenas não tendo sido comunicadas em seus cadastros’. A nota encerra que, ‘assim que apresentadas as respectivas defesas e ajustada a chapa, o PT tem a mais absoluta tranquilidade na improcedência das impugnações’.
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