O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou neste domingo (2) a preservação "rigorosa e integral" dos elementos materiais relacionados à Operação Contenção, que deixou 121 mortos nos Complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A operação, realizada em 28 de outubro, é considerada a incursão policial mais letal da história do estado.

A decisão abrange perícias, cadeias de custódia e assegura o controle dos elementos materiais pelo Ministério Público, com acesso facultado à Defensoria Pública da União (DPU). A medida atende a um pedido formulado pela DPU e está vinculada à ADPF nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, originada em 2019 pelo PSB.

Segundo Moraes, a determinação segue o que foi fixado pelo Plenário do STF no julgamento do mérito da ação, garantindo a preservação de vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em investigações de crimes contra a vida. O governador do Rio, Cláudio Castro, deverá ser intimado para assegurar o cumprimento da decisão.

Em abril, o STF já havia definido medidas para reduzir a letalidade policial durante operações da Polícia Militar contra o crime organizado nas favelas. Após a deflagração da Operação Contenção, o caso voltou a ganhar atenção, com críticas do governador Claudio Castro à ADPF das Favelas, chamando-a de "maldita".

Moraes marcou para segunda-feira (3) uma reunião com o governador do Rio e outras autoridades para tratar da operação, quando serão apresentados os 18 esclarecimentos solicitados pelo ministro sobre a execução da Operação Contenção.