O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (11) que militares não serão interrogados de farda durante o julgamento dos réus do Núcleo 3 da trama golpista no governo de Jair Bolsonaro.

O esclarecimento ocorreu após questionamentos dos advogados do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, preso em Brasília, sobre a decisão que obrigou o militar a se apresentar de roupas civis em audiência de interrogatório.

Moraes destacou que os militares das Forças Armadas são regidos pelo Estatuto dos Militares, que exige o uso do uniforme e prevê punições em caso de mentiras, mas que investigados têm o direito constitucional de permanecer em silêncio, gerando incompatibilidade com o uso da farda.

“O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto, ele comete crime se mentir e pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, disse Moraes, que ressaltou que não existe autoridade militar em tribunais civis.

O ministro Flávio Dino acrescentou que o esclarecimento busca evitar polêmicas e destacou que o uniforme é do Exército brasileiro, não do militar, e que a instituição não se apresenta como ré perante o STF.