O senador Sergio Moro (União-PR) defendeu a necessidade de um endurecimento da legislação penal brasileira para combater o crime organizado e anunciou a aprovação, no Senado, de um projeto de lei de sua autoria que visa acabar com o fenômeno do "prende e solta" nas audiências de custódia. Em entrevista à BandNews TV, o ex-ministro da Justiça criticou a atual política de segurança do Governo Federal, mas comemorou o avanço do projeto no Congresso.
"Eu fui ministro da Justiça e sempre lutei pelo endurecimento da legislação penal", afirmou Moro, relembrando a oposição que enfrentava de partidos como PT e PSOL. Ele destacou que, embora o atual Congresso tenha um perfil mais conservador e favorável a leis mais rígidas, a agenda do Governo Federal não acompanha essa tendência.
O foco da entrevista foi o Projeto de Lei 226/2024, que foi aprovado no Senado e agora segue para sanção presidencial. Segundo Moro, a proposta ataca diretamente um dos maiores gargalos da segurança pública: a soltura de criminosos em audiências de custódia.
"O projeto visa acabar, exatamente, com esse 'prende e solta'", explicou. "Alguém que é preso em flagrante hoje é levado ao juiz na audiência de custódia, e o juiz decide se ele fica preso ou é solto. Quarenta por cento dos casos, ele é solto. A meu ver, é uma estatística muito alta", criticou o senador.
O Problema da Reincidência e a Falta de Critério
Moro argumentou que essa alta taxa de soltura inclui indivíduos perigosos e reincidentes, gerando uma sensação de impunidade e de "enxugar gelo" para as forças policiais. Ele citou exemplos absurdos que ilustram a falha do sistema.
"Por vezes, tem gente perigosa, gente ligada ao crime organizado, tem gente que já foi presa inúmeras vezes", disse, mencionando um caso anedótico de um juiz no Rio de Janeiro que se recusou a decretar a prisão preventiva de um indivíduo com 86 passagens pela polícia.
Para o senador, essas decisões demonstram uma falta de compreensão da realidade por parte de alguns magistrados e reforçam a necessidade de uma lei mais clara e rigorosa.
Coleta de DNA como Ferramenta de Investigação
Além de dificultar a soltura, o projeto de lei de Moro inclui uma medida moderna de investigação criminal: a obrigatoriedade da coleta de material genético (DNA) de todos os presos em flagrante.
"Estamos colocando lá, que a meu ver é uma medida muito importante e moderna, a obrigatoriedade da coleta do DNA do preso nessa ocasião", detalhou. O objetivo é alimentar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, uma ferramenta que, segundo ele, é crucial para a elucidação de crimes e para a inibição da prática criminal.
Ao final, Moro reforçou a responsabilidade do Legislativo em criar leis mais duras para enfrentar o crime em todas as suas formas, seja o crime violento, a corrupção ou, especialmente, o crime organizado, que aterroriza a população e estabelece controle territorial em cidades como o Rio de Janeiro. Com o projeto agora nas mãos do presidente para sanção, Moro afirmou que o governo tem "uma nova chance de se posicionar da maneira correta" no combate à criminalidade.
