O juiz Sérgio Moro negou na tarde desta terça-feira, 6, durante coletiva de imprensa em Curitiba (PR), que tenha havido um "vazamento proposital" da colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci durante a eleição presidencial. "Quando se divulga notícia falsa em eleição, é fake news. Quando são verdade, isso é direito à informação", afirmou ele.
O juiz justificou a divulgação, feita no dia 1º de outubro, alegando que havia um processo no qual ele precisava proferir uma sentença após Palocci ter fechado delação com a Polícia Federal. "Não tinha sequer o direito de, por conta das eleições, deixar de tornar públicos aqueles fatos quando havia necessidade do processo", comentou.
Responsável por julgar os processos da Lava Jato até ser indicado como ministro, Moro negou por duas vezes durante a coletiva de imprensa que tenha condenado o ex-presidente Lula com base em objetivos políticos, argumento classificado por ele como uma "fantasia" e uma "álibi falso".
Fronteira
Sérgio Moro declarou ser contra o fechamento da fronteira com a Venezuela, mas falou que é necessário "verificar" o fluxo da entrada de imigrantes no Brasil e encontrar uma solução melhor para a crise que envolve a entrada de venezuelanos no País.
Bolsonaro
O futuro ministro minimizou as declarações polêmicas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) em relação às comunidades negra e LGBT. Ele também disse não ver risco à democracia com as declarações do pesselista. Moro o classificou como um homem "sensato e ponderado".
Para o juiz, as declarações polêmicas de Bolsonaro sobre minorias são "pretéritas" e que ele quer "olhar para o futuro". "Muitas vezes as declarações são colocadas fora de contexto também. Pelo menos no que eu observei em nossas conversas, houve um caminhar de moderação", disse.
Na coletiva, Moro repetiu por três vezes que considera Bolsonaro uma pessoa "moderada" e que, na opinião dele, as declarações do presidente eleito desde que ele o conheceu, na semana passada, não representam, em nenhum momento, um risco "à democracia e ao estado de direito".
Moro também buscou tranquilizar as minorias ao dizer que tem plena convicção de que elas vão ter o "direito de exercer sua plena liberdade". "Até agora, em última análise, não vejo nada além de receios infundados", afirmou.
O juiz federal disse ainda acreditar que o combate à corrupção, principal bandeira dele, contribuiu para o "resgate da democracia".
Paulo Guedes
O futuro ministro classificou como "incipientes" as informações que envolvem as investigações contra o economista Paulo Guedes, escolhido para o Ministério da Economia do governo Bolsonaro e porta-voz da sondagem que o presidente eleito fez ao juiz da Lava Jato no Paraná para assumir o cargo.
Guedes é alvo de uma investigação na Procuradoria da República no Distrito Federal que apura fraudes na gestão de fundos de pensão administrados pelo economista. "Do que eu tenho notícia, são investigações muito incipientes. Não posso afirmar se a investigação tem consistência ou não, na atual fase não é possível emitir qualquer juízo de valor", disse Moro, quando questionado sobre o fato de o futuro governo vir a ser composto por ministros investigados.
Na coletiva, Moro defendeu um endurecimento de penas para grandes crimes de corrupção e afirmou que o regime de progressão de pena precisa ser revisto nesses casos para evitar que condenados fiquem por pouco tempo em regime fechado. O juiz disse que avalia enviar ao Congresso uma proposta para deixar mais clara na legislação a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Para ele, a medida não fere a presunção de inocência quando comparada à legislação internacional.
Para o crime organizado, a receita de combate defendida por Moro envolve, segundo ele, recursos, prisão, isolamento dos líderes de facções e o confisco do patrimônio do crime organizado.
