O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou para terça-feira (18) a discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), também chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
O adiamento atendeu a pedido do relator Guilherme Derrite (PP-SP), que justificou necessidade de ajustes finais e correções redacionais. Derrite afirmou que o texto é um ponto de partida, aproveitando boas iniciativas do governo e incorporando sugestões de parlamentares.
Motta destacou que o trabalho do relator é técnico e que não há interesse em conduzir a pauta de segurança de forma açodada, preservando os pontos positivos do projeto e agregando mudanças ao novo marco legal contra o crime organizado.
O adiamento ocorre após críticas do Ministério da Justiça, que apontou que o último parecer poderia gerar tumulto normativo, beneficiar criminosos e debilitar financeiramente a Polícia Federal. Paralelamente, quatro governadores de oposição solicitaram mais um mês para debater o projeto.
