Um dia após o pedido de urgência para o projeto de lei (PL) que prevê anistia aos golpistas envolvidos no 8 de janeiro ser protocolado na Câmara, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que é o colégio de líderes que define as votações do plenário.

“Democracia é discutir com o Colégio de Líderes as pautas que devem avançar. Em uma democracia, ninguém tem o direito de decidir nada sozinho”, afirmou Motta, acrescentando que é preciso ponderar os riscos que cada pauta tem para a estabilidade institucional do país.

“É preciso também ter responsabilidade com o cargo que ocupamos, pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira”, completou o parlamentar em uma rede social. 

Um dos argumentos contra o PL da Anistia é dos atritos que ele provoca com o Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda está julgando os acusados por tramar um golpe de Estado no Brasil. 

A denúncia aponta que o objetivo era anular as eleições presidenciais de 2022, incluindo previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckimin e do ministro do STF, Alexandre de Moraes. 

Pedido de urgência

A fala de Motta ocorre após o líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), protocolar, nessa segunda-feira (14), pedido de urgência para o PL com assinatura de 264 deputados, mais da metade da Câmara, sendo a maioria de partidos da base governista.

Como o PL não vinha tendo apoio do colégio de líderes, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar o movimento golpista, usou a brecha do regulamento da Câmara que permite a apresentação de pedidos de urgência com a assinatura de, pelo menos, 257 parlamentares. Veja quem assinou o requerimento aqui. 

Questionado pela Agência Brasil sobre a posição do Motta, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, disse que não comenta postagens em rede social. “Para mim política é feita olho no olho, conheço bem o presidente que ajudamos a eleger”, comentou.

Ainda na segunda-feira, o líder do PL pressionava Motta a pautar o tema.

“O presidente da Câmara foi eleito para servir ao Brasil — não para obedecer recados do Planalto. Quem tem palavra, cumpre. Quem tem compromisso com o Parlamento, respeita os deputados”, disse Sóstenes.

Democracia

Deputados contrários à anistia defendem que existem outros 2,2 mil projetos tramitando com urgência e que não há por que privilegiar o PL da Anistia. O líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-/CE), destacou que o requerimento apresentado não garante a votação do projeto.

“Cabe ao presidente da Casa decidir o que será pautado. A oposição deixa de esclarecer que o Projeto de Lei visa, preferencialmente, a anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal”, disse Guimarães.

O líder governista acrescentou que o PL não trata de dosimetria das penas, como vem sendo dito pela oposição.

“A Câmara dos Deputados não pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra a ordem democrática”, completou Guimarães.

O PL da Anistia, apresentado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) no ano passado pelo relator Rodrigo Valadares (União-SE), concede anistia a “a todos os que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor dessa lei, nas condições que especifica.

Se aprovada a urgência, a matéria será analisada diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões. A decisão de pautar, ou não, a urgência do tema depende do presidente da Câmara, Hugo Motta.